Oficio Circulado n.º 30216_2019, IVA – Isenções previstas nas alíneas d), e), f) e j) do n.º 1 do artigo 14.º do Código do IVA. Comprovação das isenções – n.º 8 do artigo 29.º do mesmo Código.
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Nota Audico A Audico acompanha regularmente empresas e empresários nas matérias fiscais, contabilísticas e de gestão, assegurando análise contínua e enquadramento adequado a cada situação concreta. Se este tema é relevante para a sua empresa, a Audico está disponível para analisar a sua situação e esclarecer qualquer questão. - Equipa Audico Este artigo tem caráter informativo e não dispensa a análise específica de cada situação. |
