Retenções na Fonte em Portugal (IRS e IRC) – Guia Prático 2026

As retenções na fonte são um dos principais mecanismos do sistema fiscal português, tendo impacto direto na tesouraria das empresas e no rendimento líquido de profissionais e investidores.

Neste guia prático explicamos quando se aplicam, quais as taxas em vigor e as principais regras a considerar.

Trabalhadores Independentes (Categoria B)

Na generalidade das prestações de serviços, aplica-se uma retenção na fonte de 23%, nos termos do artigo 101.º do Código do IRS.

Pode haver dispensa de retenção quando o volume de negócios do ano anterior não exceda 15.000€ ou quando o valor da retenção seja inferior a 25€, nos termos do artigo 101.º-B.

Dividendos (Categoria E)

Os dividendos pagos a pessoas singulares estão sujeitos a retenção na fonte à taxa de 28%, com caráter liberatório. Esta retenção é sempre obrigatória, independentemente do montante.

Juros e Outros Rendimentos de Capitais

Os juros e outros rendimentos de capitais encontram-se igualmente sujeitos a retenção na fonte à taxa de 28%, sendo esta, em regra, definitiva.

Rendimentos Prediais (Categoria F)

Quando as rendas são pagas por entidades com contabilidade organizada, existe obrigação de retenção na fonte. Quando pagas por particulares, não há retenção, sendo o rendimento declarado pelo senhorio.

IRC – Retenções na Fonte

Em sede de IRC, a retenção na fonte aplica-se, em geral, à taxa de 25% sobre determinados rendimentos, incluindo prestações de serviços e rendas.

Conclusão

O correto enquadramento das retenções na fonte é essencial para evitar erros fiscais e garantir o cumprimento das obrigações legais.