COVID-19 Alteração à Portaria n.º 185/2015, de 23 de junho, que regulamenta a Lei n.º 14/2014, de 18 de março

Portaria n.º 116_2020, de 16 de maio

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 185/2015, de 23 de junho, que regulamenta a Lei n.º 14/2014, de 18 de março.

Considerando que foi intenção do Governo iniciar o processo — ainda que lento e gradual — de
levantamento das medidas de confinamento, há que garantir a segurança dos candidatos a condutores,
bem como dos trabalhadores das escolas de condução.