Código QR - Código de Barras Bidimensional - Audico Contabilidade e Gestao Empresarial, Escritório de Contabilidade Porto

 Category AT-Autoridade Tributária

Novembro 3, 2020

Código QR – Código de Barras Bidimensional

Respostas às questões mais frequentes (FAQ).

01-4119 Quais os documentos em que deve constar o Código QR?NOVO

02-4118 A implementação do Código QR pode ser feita antes de 01/01/2021?NOVO

03-4120 Quais as empresas/organizações que estão obrigadas a ter documentos fiscalmente relevantes onde conste o Código QR?NOVO

04-4121 A obrigação de emitir documentos fiscalmente relevantes onde conste o Código QR também se aplica a sujeitos passivos não estabelecidos, registados para efeitos de IVA em Portugal?NOVO

05-4122 A aposição do Código QR nos documentos fiscalmente relevantes é obrigatória, mesmo que não se conheça o NIF do cliente, seja este estrangeiro ou seja um sujeito passivo de IVA?NOVO

06-4123 Os documentos fiscalmente relevantes impressos em tipografia autorizada necessitam de Código QR?NOVO

07-4124 É necessário incluir o Código QR no ficheiro que utilizo para envio de documentos fiscalmente relevantes por Electronic Data Interchange (EDI)?NOVO

08-4125 Existem formalidades para a forma como o Código QR deve constar nos documentos?NOVO

09-4126 No caso de numa fatura existirem várias linhas com a mesma taxa de IVA, é suposto reportar o campo tantas vezes quantas as linhas ou o valor deverá ser acumulado?NOVO

10-4127 Num documento pode haver mais do que um espaço fiscal? Nesse caso, os campos de I1 a I8 estão reservados para Portugal Continental, os campos de J1 a J8 para a Região Autónoma dos Açores e os campos K1 a k8 para a Região Autónoma da Madeira?NOVO

11-4128 Que campos da mensagem do Código QR devem ser preenchidos relativamente às operações sujeitas a Imposto do Selo?NOVO

12-4129 No caso de faturas que mencionem Regimes Especiais de IVA, como preencher os campos da mensagem do Código QR relativos ao imposto?NOVO

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Apoio extraordinário às famílias

Outubro 21, 2022

Medida de Apoio Extraordinário às Familias Folheto Informativo da AT – Autoridade Tributária e...

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CONTRIBUIÇÃO SOBRE AS EMBALAGENS – PROCEDIMENTOS DE APLICAÇÃO

Julho 1, 2022

Oficio Circulado n.º35170_2022 Considerando que a Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro, que aprovou...

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Representação fiscal do não não residente. Clarificação de procedimentos

Junho 14, 2022

Oficio Circulado n.º 90054_2022 Mostrando-se necessário clarificar e delimitar o âmbito de aplicação da obrigatoriedade...

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Qual o valor mínimo para a emissão de reembolso de IRS?

Maio 19, 2022

Não há lugar a reembolso quando em virtude de liquidação, ainda que adicional, reforma ou...

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No caso de tornas recebidas em partilha de bens imóveis, há sujeição a tributação em IRS?

Maio 18, 2022

Uma vez que as chamadas tornas resultam da alienação onerosa de parte ou do todo...

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Posso pagar o IRS em prestações?

Maio 17, 2022

O IRS pode ser pago em prestações, nos termos definidos na lei – Decreto-Lei n.º...

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IVA – SERVIÇOS DE NUTRIÇÃO PRESTADOS EM GINÁSIOS OU EM OUTROS ESTABELECIMENTOS DESPORTIVOS

Maio 16, 2022

Oficio Circulado n.º 30247_2022 1. A alínea 1) do artigo 9.º do Código do IVA...

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IRS – Expropriação de imóvel

Maio 12, 2022

Na expropriação de um imóvel com indemnização, existe alguma obrigação declarativa em sede de IRS?...

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EXPORTAÇÃO DE BENS CULTURAIS

Maio 11, 2022

Oficio Circulado 15893_2022 Considerando que a legislação aplicável à Exportação de Bens Culturais tem sido...

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IRS – Quando se consideram obtidos os ganhos de mais-valias da Categoria G?

Maio 10, 2022

Os ganhos de mais valias da categoria G consideram-se obtidos no momento da prática dos...

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