Lei n.º 27-A_2020_orçamento_retificativo
Procede à segunda alteração à Lei n.º 2/2020, de 31 de março (Orçamento do Estado para 2020), e à alteração de diversos diplomas.
Notícias Relacionadas
Lei n.º 45-A_2024, de 31 de dezembro Esta Lei aprova o Orçamento do Estado...
Oficio_Circulado_25018_2024 Na sequência da entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2024, a...
Lei n.º 82_2023, de 29 de dezembro Esta Lei, hoje publicada, aprova o Orçamento...
O Governo entregou hoje na Assembleia da República a Proposta do Orçamento do...
Lei n.º 24-D_2022, de 30 de dezembro Esta Lei aprova o Orçamento do Estado...
Proposta do Orçamento do Estado para 2023 Foi apresentada hoje na Assembleia da...
A Lei n.º 12_2022, de 27 de junho, que aprovou o Orçamento do Estado...
Lei n.º 12_2022, de 27 de junho Foi publicado, em Diário da República, o Orçamento...
Análise da OCC à proposta do Orçamento do estado para 2022 Fonte: OCC