Serviços prestados por via eletrónica

Informação Vincuativa 15658, Localização de operações – “Serviços prestados por via eletrónica” – Prestação de serviços de programação informática a sujeitos passivos com sede nos EUA.

III – Conclusões:
17 – Face ao exposto, concluímos que:
17.1 – os serviços de programação informática prestados pela Requerente a sujeitos passivos com sede nos EUA são localizados e tributados no território / Estado da sede, estabelecimento estável ou domicilio dos adquirentes (EUA), em conformidade com o Art. 6.º, n.º 6, al. a) a contrario, do CIVA, ou seja, não são tributados em Portugal;
17.2 – a qualidade de sujeitos passivos de imposto nos EUA deve ser comprovada junto da Requerente, para efeitos de confirmação da localização da operação;
17.3 – não obstante a operação não ser localizada e tributada em território nacional, sobre a Requerente impende a obrigação de emitir faturas pelos serviços de programação informática prestados aos sujeitos passivos com sede nos EUA, nos termos do Art. 29.º, n.º 1, al. b) do mesmo código, das quais devem constar os elementos previstos no Art. 36.º, n.º 5 do CIVA, identificando, designadamente, o motivo pela qual não liquida imposto [al e)] que, em conformidade com o n.º 13 da mesma norma, corresponde à menção “IVA – Autoliquidação”.

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