Percentagem de domínio por parte de sociedade dominante

Informação Vinculativa 15703, determinação da percentagem de domínio do capital social, por parte de uma sociedade dominante, numa sociedade que detém ações próprias.

Para efeitos de determinação da percentagem de detenção no capital social de uma sociedade dominada, as ações próprias ou quotas próprias por esta detidas não acrescem à participação detida pela sociedade dominante.