A Autoridade Tributária e Aduaneira publicou recentemente um folheto informativo sobre os direitos e...

  Como se determina o VPT – valor patrimonial tributário de imóvel construído pelo próprio...

  A partir de 1 de julho os cidadãos sem cartão do cidadão têm de...

  Despacho SEAF n.º 2_2025_XXV Este Despacho prorroga, até 30 de junho, a obrigação de...

  Oficio circulado n.º 25069_2025  Através deste Ofício Circulado a Autoridade Tributária e Aduaneira vem...

  Despacho_SEAF_79_2025_XXIV Com este Despacho a Senhora Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais prorrogou, até ...

  Informação Vinculativa 25730 Nesta Informação Vinculativa a AT foi questionada sobre os procedimentos declarativos...

Ofício Circulado n.º 25066, de 15 de abril  O Decreto-Lei n.º 49/2025, de 27 de...

  Decreto-Lei n.º 49_2025, de 27 de março Aprova medidas de simplificação fiscal, alterando, designadamente,...