Portaria n.º 301-A/2018, de 23 de novembro, fixa o valor das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP).
Imposto sobre os Produtos Pertrolíferos
Notícias Relacionadas
Despacho_n.º_240_2021_XXII Reajuste do calendário fiscal de 2021 – Modelo 22 e IES/DA. Considerando os efeitos...
Comunicado do Ministério das Finanças – Campanha_IRS_2020 Informação do Ministério das Finanças sobre a declaração...
Portaria n.º 215_2020, de 10 de setembro Aprova o novo modelo da declaração recapitulativa a...
Despacho n.º 5638_2020 Aprova as listas das entidades que beneficiam da isenção de IVA na...
Portaria n.º 289_2019, de 5 de setembro, regulamenta os aspetos complementares da fatura eletrónica. A...
Portaria n.º 286_2019, de 3 de setembro, aprova a nova declaração de modelo oficial n.º...
Portaria n.º 239_2019, de 30 de julho, regulamenta o disposto no artigo 37.º do Regime...
Portaria n.º 238_2019, de 30 de julho. 1-A presente portaria define os critérios de fixação...
Portaria n.º 230_2019, de 23 de julho, que altera a Portaria n.º 12/2010, de 17...
Portaria n.º 224_2019, de 18 de julho, regulamenta o modelo e as formalidades a cumprir...