Oficio circulado n.º 20223
COVID 19 – Medidas de apoio excecionais e temporárias. Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13/03 e Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26/03 – Perguntas frequentes (FAQ).
Notícias Relacionadas
IRS_2022_Principais_prazos_2023 Foi disponibilizado pela Autoridade Tributária e Aduaneira um folheto, com os principais prazos...
Medida de Apoio Extraordinário às Familias Folheto Informativo da AT – Autoridade Tributária e...
Portaria n.º 205_2022, de 11 de agosto Com vista a apoiar as empresas em...
Oficio Circulado n.º35170_2022 Considerando que a Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro, que aprovou...
Decreto-Lei n.º 42-A_2022 Desde o início da pandemia da doença COVID -19, o Governo tem...
Oficio Circulado n.º 90054_2022 Mostrando-se necessário clarificar e delimitar o âmbito de aplicação da obrigatoriedade...
Não há lugar a reembolso quando em virtude de liquidação, ainda que adicional, reforma ou...
Uma vez que as chamadas tornas resultam da alienação onerosa de parte ou do todo...
O IRS pode ser pago em prestações, nos termos definidos na lei – Decreto-Lei n.º...
Oficio Circulado n.º 30247_2022 1. A alínea 1) do artigo 9.º do Código do IVA...