Portaria n.º 245_2020
Prorrogação dos contratos das medidas Contrato Emprego -Inserção para pessoas com deficiência e incapacidade, Contrato Emprego -Inserção (CEI) e Contrato Emprego-Inserção+ (CEI+).
Notícias Relacionadas
Fundos de Compensação – FAQ Com a publicação do DL 115/2023, de 15’Dez, são...
Decreto-Lei n.º 115_2023, de 15 de dezembro O Programa do XXIII Governo Constitucional comprometeu...
Decreto-Lei n.º 53_2023, de 5 de julho Este Decreto-Lei procede à regulamentação da Agenda...
Lei n.º 13_2023, de 3 de abril A presente lei procede: a) À transposição...
Portaria n.º 54-R_2023, de 28 de fevereiro No âmbito do programa Simplex, foi identificada...
Portaria n.º 301_2022, de 20 de outubro Aprova o desenvolvimento do programa-piloto «Semana de...
Portaria n.º 216_2022 Com a publicação da Portaria n.º 7/2022, de 4 de janeiro,...
Lei n.º 1_2022, de 3 de janeiro Artigo 1.º Objeto A presente lei alarga para...
Lei n.º 83_2021, de 6 de novembro Modifica o regime de teletrabalho, alterando o Código...
Lei n.º 18_2021, de 8 de abril Estende o regime jurídico aplicável à transmissão de...