Newsletter_n.º 18, da AT-Autoridade Tributária e Aduaneira.
Notícias Relacionadas
Ofício Circulado n.º 40123, de 29 de julho Por força das alterações ao art.º...
Decreto-Lei n.º 48-A_2024, de 25 de julho A atual crise no acesso à...
Informação Vinculativa n.º 26338 Nesta Informação Vinculativa a AT foi questionada sobre a obrigatoriedade...
Conforme previsto no artigo 116.º do Regime Geral das Infrações Tributárias, a falta ou...
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem conhecimento de que alguns contribuintes estão a...
Há obrigação legal da emissão de recibo de quitação? Conforme disposto no n.º 1...
Portaria n.º 33_2024, de 31 de janeiro A Portaria n.º 307/2022, de 27 de...
Portaria n.º 2_2024, de 3 de janeiro Portaria n.º 3_2024, de 3 de janeiro...
1- As faturas em ficheiro PDF, até 31 de dezembro de 2024, são...
IRS_2022_Principais_prazos_2023 Foi disponibilizado pela Autoridade Tributária e Aduaneira um folheto, com os principais prazos...