Informação Vinculativa n.º 16211.
IVA – taxas em Subempreitada para a montagem, desmontagem e aluguer de andaimes, com o cliente (empreiteiro geral da obra). – Cedência da posição contratual na obra, do empreiteiro geral, para dois outros empreiteiros.
O aluguer de andaimes, ainda que acompanhado da respetiva montagem ou desmontagem, deve ser
tributado à taxa normal do imposto.