COVID-19

Despacho n.º 3301_A_2020

Determina a suspensão de toda e qualquer atividade de medicina dentária, de estomatologia e de odontologia, com exceção das situações comprovadamente urgentes e inadiáveis.

Despacho n.º 3301_B_2020

Medidas excecionais e temporárias relativas à suspensão do ensino da condução e da atividade de formação presencial de certificação de profissionais como forma de combate à situação epidemiológica do novo coronavírus — COVID-19.

Despacho n.º 3301_D_2020

Determina a adoção de medidas adicionais de natureza excecional para fazer face à
prevenção e contenção da pandemia COVID -19.