Jurisprudência IRC – Gastos de financiamento. Limitação de dedutibilidade. Grupo de sociedades. Aplicação da lei...
Jurisprudência IRC – Tributações autónomas relativas a viaturas ligeiras de passageiros; Presunção.
Jurisprudência IRC – Dedutibilidade de custos – Fundamentação do ato tributário. Valor patrimonial tributário.
Nota Informativa da AT-Autoridade Tributária e Aduaneira sobre regras para o regime do justo Impedimento
Ofício Circulado n.º 90029_2020 Pagamento de Retenções da Fonte de Imposto do Selo – Alteração...
Informação Vinculativa  – Retencoes na fonte e tributacoes autónomas CIRC, CDT celebrada entre Portugal e...
Jurisprudência IRS – Convenção entre Portugal e os EUA para evitar a dupla tributação. Rendimentos...
Jurisprudência IRS – categoria F; dedução de perdas; englobamento; artigos 41º, 55º e 72º do...
Jurisprudência IRS – Retenção na fonte. Cláusula geral anti-abuso. Fundamentação do acto tributário. Juros compensatórios.
Jurisprudência IRS – Liquidação e partilha de sociedade. Rendimentos de capital. Caducidade do direito à...
Jurisprudência IVA – Direito à dedução – Alienação de participações sociais.    
Acordão do Tribunal Central Administrativo IVA – Faturas falsas
Jurisprudência IRC – Dedutibilidade de gastos – Perdas por imparidade em dívidas a receber.
Jurisprudência IRC – Tributações autónomas; SIFIDE; RFAI e CFEI.
Jurisprudência Benefícios fiscais e dedutibilidade dos respetivos créditos disponíveis à coleta de tributações autónomas –...
Jurisprudência Inspeção externa. Fundamentação da liquidação. Gastos. Requisitos de abate de ativos.
Jurisprudência IRC – Tributação Autónoma; Administradora; Compensação por cessação de contrato de trabalho.
Jurisprudência IVA – Isenção dos Centros de Ensino – Art.º 9.º, n.º 9 do CIVA....
Jurisprudência IVA – Exclusão do direito à dedução – Operações simuladas.
 Jurisprudência. IVA – Faturação relativa a prestações de serviços – não enquadramento na previsão da...
Jurisprudência. Regularizações de IVA de créditos incobráveis por insolvência – artigos 78.º e seguintes do...
Jurisprudência Despesas não documentadas – Tributação autónoma.
Jurisprudência. Perdas por imparidade em créditos. Prova.  
Jurisprudência, IRC – Obrigações contabilísticas das empresas, prova do valor de aquisição.  
Jurisprudência, Contabilização e dedução de perdas por imparidades – dívidas de cobrança duvidosa – provas...