Informação Vinculativa_14854
Alienação de imóvel e aquisição em compropriedade. Reinvestimento com
recurso ao crédito.
Notícias Relacionadas
Ofício Circulado n.º 40123, de 29 de julho Por força das alterações ao art.º...
Decreto-Lei n.º 48-A_2024, de 25 de julho A atual crise no acesso à...
Informação Vinculativa n.º 26338 Nesta Informação Vinculativa a AT foi questionada sobre a obrigatoriedade...
Conforme previsto no artigo 116.º do Regime Geral das Infrações Tributárias, a falta ou...
Há obrigação legal da emissão de recibo de quitação? Conforme disposto no n.º 1...
Portaria n.º 33_2024, de 31 de janeiro A Portaria n.º 307/2022, de 27 de...
Portaria n.º 2_2024, de 3 de janeiro Portaria n.º 3_2024, de 3 de janeiro...
1- As faturas em ficheiro PDF, até 31 de dezembro de 2024, são...
Oficio circulado n.º 35189_2023 Considerando que a Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro,...
Decreto-Lei n.º 85_2022, de 21 de dezembro O presente decreto -lei procede à alteração...