INFORMAÇÃO EMPRESARIAL SIMPLIFICADA (IES): O QUE É E PORQUE É TÃO IMPORTANTE?

A Informação Empresarial Simplificada, habitualmente designada por IES, constitui uma das principais obrigações anuais das empresas e empresários sujeitos à obrigação de possuir contabilidade organizada.

Apesar de ser uma obrigação fiscal e declarativa já bastante conhecida, continuam a existir muitas dúvidas relativamente ao seu conteúdo, finalidade e consequências do eventual incumprimento.

Importa recordar alguns aspetos essenciais.

O QUE É A IES?

A Informação Empresarial Simplificada consiste numa declaração anual através da qual as empresas comunicam, de forma integrada, um conjunto de informações de natureza:

• Fiscal;
• Contabilística;
• Estatística;
•  

Através de uma única entrega eletrónica são prestadas informações a diversas entidades públicas, nomeadamente:

• Autoridade Tributária;
• Instituto Nacional de Estatística (INE);
• Banco de Portugal;
• Ministério da Justiça.

A criação da IES veio simplificar procedimentos e reduzir a duplicação de obrigações declarativas.

QUEM ESTÁ OBRIGADO À ENTREGA DA IES?

De um modo geral, estão obrigados à entrega da IES:

• Sociedades comerciais;
• Sociedades civis sob forma comercial;
• Estabelecimentos estáveis de entidades não residentes;
• Empresários em nome individual com contabilidade organizada;
• Outras entidades legalmente obrigadas à prestação desta informação.

A obrigação de entrega mantém-se mesmo nos casos em que a empresa não tenha desenvolvido atividade durante o exercício.

QUE INFORMAÇÃO É COMUNICADA ATRAVÉS DA IES?

A IES inclui, entre outros elementos:

• Declaração anual de informação contabilística e fiscal;
• Prestação de contas;
• Informação estatística ao INE;
• Informação contabilística ao Banco de Portugal;
• Anexos fiscais complementares.

Trata-se, portanto, de uma obrigação declarativa de grande relevância para diversas entidades públicas.

PORQUE É IMPORTANTE A ENTREGA DA IES?

Para além do cumprimento de uma obrigação legal, a entrega da IES assume particular importância porque:

• Permite o depósito das contas anuais;
• Constitui um elemento relevante para instituições financeiras;
• Contribui para a análise económica e estatística do tecido empresarial;
• Permite às autoridades fiscais e estatísticas dispor de informação atualizada sobre a atividade das empresas.

QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS DO INCUMPRIMENTO?

A falta de entrega da IES ou a sua entrega fora de prazo pode originar:

• Aplicação de coimas;
• Dificuldades no depósito das contas;
• Possíveis constrangimentos em processos de financiamento ou candidaturas;
• Necessidade de regularização posterior da situação declarativa.

Por esse motivo, é fundamental que as empresas garantam o cumprimento atempado desta obrigação.

A IMPORTÂNCIA DA INFORMAÇÃO CONTABILÍSTICA

Mais do que uma obrigação legal, a informação utilizada para a preparação da IES constitui também um importante instrumento de gestão.

A análise das demonstrações financeiras permite aos empresários conhecer melhor:

• A evolução do negócio;
• A rentabilidade da empresa;
• A situação financeira;
• Os principais riscos e oportunidades.

A CONTABILIDADE NÃO DEVE SER VISTA APENAS COMO UMA OBRIGAÇÃO FISCAL, MAS TAMBÉM COMO UMA IMPORTANTE FERRAMENTA DE APOIO À GESTÃO.

CONCLUSÃO

A Informação Empresarial Simplificada constitui uma obrigação anual de grande relevância para as empresas, integrando informação fiscal, contabilística e estatística numa única declaração.

O seu cumprimento atempado permite assegurar o cumprimento das obrigações legais e contribuir para uma gestão empresarial mais organizada e transparente.

Na Audico acompanhamos permanentemente os nossos clientes no cumprimento das suas obrigações declarativas, procurando igualmente transformar a informação contabilística numa verdadeira ferramenta de apoio à gestão e à tomada de decisão.

CUMPRIR AS OBRIGAÇÕES LEGAIS É IMPORTANTE. UTILIZAR A INFORMAÇÃO PARA DECIDIR MELHOR É AINDA MAIS IMPORTANTE.