Portaria n.º 333_2025_1, de 7 de outubro

O XXV Governo fez constar no seu Programa o compromisso de apoiar o regresso a Portugal dos emigrantes através da disponibilização e execução de um conjunto coerente de apoios públicos de diversas políticas  públicas setoriais.

No período 2019-2024, a Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal (MAREP), criada através da Portaria n.º 214/2019, de 5 de julho, que consiste num apoio concedido ao emigrante que inicie  atividade laboral em Portugal, apoiou anualmente o regresso a Portugal de 2217 emigrantes (média anual de beneficiários de 2019 a 2024).

O Governo pretende reforçar para 2026 os objetivos a atingir com a MAREP, pelo que irá proceder ao reforço do orçamento disponível e à publicação de nova portaria enquadradora.

Assim, importa proporcionar um período transitório entre os atuais apoios e aqueles que irão ser aprovados para 2026, que permita encerrar as candidaturas relativas aos retornos a Portugal ocorridos entre 2019 e  2025.

O IEFP irá publicar o respetivo aviso de candidatura e publicitar as respetivas regras e prazos.