Portaria n.º 23_2021, de 28 de janeiro Procede à terceira alteração da Portaria n.º 214/2019,...
Portaria n.º 22_2021, de 28 de janeiro Procede à primeira alteração da Portaria n.º 285/2020,...
Despacho n.º 1090-C_2020 Determina que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) deverá disponibilizar oficiosamente aos...
Informação Vinculativa n.º 15_01_2021 Reembolso do ISV. 1. O R. X, vem solicitar informação vinculativa...
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 751_2020, publicado a 15 de janeiro de 2021 Declara a...
Portaria n.º 19_2021, de 22 de janeiro Regulamenta o mecanismo de conversão previsto nos n.os...
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Decreto-Lei n.º 8_A_2021 Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e...
Lei n.º 2_2021, de 21 de janeiro Estabelece o regime de acesso e exercício de...
Informação do IAPMEI sobre o programa Apoiar Beneficiários PME e Empresas com 250 trabalhadores ou...
Decreto n.º 3-B_2021, de 19 de janeiro Por via do Decreto do Presidente da República...
Oficio Circulado n.º 15810_2021 GUIA SOBRE O ESTATUTO DE EXPORTADOR REGISTADO NO ÂMBITO DO SISTEMA...
Declaração de Retificação n.º 2_2021, de 18 de janeiro Retifica a Portaria n.º 8/2021, de...
Portaria n.º 15_B_2021, de 15 de janeiro Altera o Regulamento do Programa APOIAR. Atendendo ao...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 4_A_2021, de 15 de janeiro Alarga o Programa APOIAR,...
Decreto-Lei n.º 6_E_2021, de 15 de janeiro Estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado...
Decreto-Lei n.º 6-C_2021, de 15 de janeiro Prorroga o apoio extraordinário à retoma progressiva de...
Decreto-Lei n.º 6-A_2021 Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e...
Comunicado do Conselho de Ministros de 13 de janeiro de 2021 1. O Conselho de...
Ofício Circulado n.º 90031_2021 BREXIT – REPRESENTAÇÃO FISCAL – PROCEDIMENTOS A ADOTAR. Em 31 de...
Ofício Circulado n.º 60294_2021 PROCURAÇÕES FORENSES – REPRESENTAÇÃO DO CONTRIBUINTE-MANDANTE PERANTE A AT. Visando a...
Despacho do SEAAF_e SASS Suspensão, com efeitos a 1 de janeiro e até 31 de...
Despacho n.º 314_2021, de 11 de janeiro Aprova as alterações da declaração periódica de rendimentos...
Despacho Normativo n.º 1_2021, de 11 de janeiro Cria uma linha de apoio financeiro às...
Oficio Circulado 15807_2021 Acordo de comércio e cooperação UE/Reino Unido. O Acordo de Comércio e...
Portaria n.º 8_2021, de 7 de janeiro Aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento...
Oficio Circulado n.º 30230_2021 IVA – ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2021. ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DO...
A nova DMIS (Declaração Mensal de Imposto do Selo) já se encontra disponível no Portal...
Informação Vinculativa_16416 IVA – Isenção – Obrigatoriedade de emitir fatura / programa certificado. I –...