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Senhas AT sobre as senhas de acesso ao Portal das Finanças, incluindo a sua recuperação.
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OFício Circulado n.º 35066, de 30/12, da AT, da DSIECIV – Regime de reembolso parcial para...
Aviso n.º_139_2017, de 04/01 – Taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e...
Portaria n.º 4-2017, de 3 de janeiro, que procede à atualização anual do valor do indexante...
Decreto_Lei n.º 86-B 2016, de 29/12, atualiza o valor da retribuição mínima garantida para 2017.
Lei_n.º 42_2016, de 28 de dezembrio, publicada no DR n.º 248 (1ª Série) – ORÇAMENTO DO...