Portaria n.º 317-B_2021, de 23 de dezembro Procede à alteração do Regulamento do Programa APOIAR...
COVID 19 – Apoio excecional à família A Segurança Social disponibiliza a nova declaração para requerer o...
Portaria n.º 314_2021, de 22 de dezembro Procede à 5.ª alteração da Portaria n.º 82-C/2020,...
O Código de Barras Bidimensional (QR Code), que deve constar em todos os documentos de...
Regra geral, a isenção de IMT deve ser solicitada antes do ato ou contrato que...
Portaria n.º 310_2021, de 20 de dezembro Fixa o valor médio de construção por metro...
Portaria n.º 303_2021, de 17 de dezembro Aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento...
Certificacao_residencia_fiscal A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) simplificou o procedimento de certificação da residência fiscal...
Despacho n.º 12150_2021, de 15 de dezembro Procede-se à atualização automática do benefício «IVAucher» para...
Circular n.º 4_2021 À semelhança do que tem sucedido em anos anteriores, mostra-se conveniente proceder...
Portaria n.º 294_2021, de 13 de dezembro Procede à atualização anual do valor do indexante...
Regime das empresas de investimento As empresas de investimento são importantes agentes na prestação de...
Decreto-Lei n.º 109-G_2021, de 10 de novembro No quadro do Novo Acordo para os Consumidores,...
Decreto-Lei n.º 109-D_2021 Cria um regime de registo online de representações permanentes de sociedades com...
Portaria n.º 288_2021, de 9 de dezembro Fixa as taxas devidas pelas empresas gestoras de...
Decreto-Lei n.º109-B_2021, de 7 de novembro Fundamentada no diálogo tripartido e num quadro de estabilidade...
Lei n.º 83_2021, de 6 de novembro Modifica o regime de teletrabalho, alterando o Código...
Lei n.º 84_2021, de 6 de novembro Altera as taxas previstas no Código do Imposto...
Despacho n.º 11943-A_2021 Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente...
Portaria n.º 278_2021, de 2 de novembro A Portaria n.º 300/2020, de 24 de dezembro,...
Portaria n.º 276_2021, de 30 de novembro A Portaria n.º 320/2018, de 13 de dezembro,...
Portaria n.º 275_2021, de 30 de novembro A Portaria n.º 296/2020, de 22 de dezembro,...
Portaria n.º 269_2021, de 26 de novembro Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da...
Portaria 268_2021, de 26 de novembro Procede à revisão da regulamentação dos preços de transferência...
Portaria n.º 267_2021, de 26 de novembro Procede à revisão da regulamentação dos procedimentos de...
Oficio Circulado n.º 15868_2021 Taxas de câmbio para determinação do valor aduaneiro a utilizar de...
Oficio_circulado_15867_2021 Na sequência da publicação no Jornal Oficial da União Europeia n.º 396, série L,...
Portaria n.º 262_2021, de 23 de novembro Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos às...
Despacho n.º 11492_2021, de 22 de novembro Procede à alteração do Despacho n.º 10233/2021, de...












