Para ser abrangido perante a lei pelo regime de união de facto, o casal deve...
Se os sujeitos passivos forem residentes no território português, caso ambos se encontrem registados junto...
Circular n.º 4_2022 Retenção na Fonte sobre Rendimentos do Trabalho Dependente e Pensões Tabelas de...
A verificação do exercício de atividade de elevado valor acrescentado invocado na declaração de rendimentos...
Prazo para requerer o apoio extraordinário ao rendimento de trabalhadores O Apoio Extraordinário ao Rendimento de...
Existem duas tabelas de atividades de elevado valor acrescentado, constantes da Portaria n.º 12/2010, de...
Os critérios da residência fiscal não habitual são: Não ter sido residente fiscal em território português...
Os critérios da residência fiscal em território português são: · Permanência mais de 183 dias, seguidos...
Despacho n.º 2390-B_2022 Aprova as tabelas de retenção na fonte para vigorarem durante o ano...
Ofício Circulado n.º 20239_2022 Na sequência das alterações introduzidas pela Lei n.º 21/2021, de 20...
O agregado familiar é constituído pelas pessoas a seguir indicadas (artigo 13.º do Código do...
O Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT) foi prorrogado até final de fevereiro de 2022,...
Após o deferimento do seu pedido de inscrição como Residente Não Habitual e caso obtenha...
Portaria n.º 98_2022, de 18 de fevereiro A 30 de outubro de 2020, o Conselho...
Planos prestacionais automáticos No quadro da atual pandemia da doença COVID-19, a Autoridade Tributária e...
Os critérios da residência fiscal não habitual são: Não ter sido residente fiscal em território português...
FAQs da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre flexibilização de pagamentos CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS, NO...
A residência parcial permite que o contribuinte seja considerado residente em território nacional apenas durante...
Trabalhador independente – novo regime – Perguntas Frequentes A Segurança Social atualizou as perguntas e...
Os contribuintes podem considerar, para efeitos de IRS, uma pessoa como ascendente quando esta viva...
Despacho Normativo n.º 5_2022, de 9 de fevereiro Pelo Despacho Normativo n.º 4/2020, de 25...
O Código QR têm de estar visível e ser garantida a sua perfeita legibilidade na...
Despacho_SEAAF n.º_33_2022_XXII Prorrogação, até final de 2022, da substituição da DMIS submetida com “meros erros”,...
Apoio ao regresso de emigrantes a Portugal Apoio financeiro a conceder pelo IEFP, IP aos...
Saiba quais os prazos para requerer os apoios extraordinários COVID-19 – Requerimentos já disponíveis na...
Ofício Circulado n.º 20238_2022 Pela Portaria n.º 278/2021, de 02 de dezembro, foi aprovado o...
Plataforma para compensação da Retribuição Mínima Mensal Garantida Em virtude da atualização da retribuição mínima mensal...
Pedidos de Certificados de registo em IVA A partir de 31/01/2022, os pedidos de certificados...
Ofício_Circulado n.º 20237_2022_derramas Para conhecimento e informação aos interessados, divulga-se, em anexo, a lista dos...
Comunicação de inventários – Despacho n.º 28_2022 do SEAAF Considerando os efeitos da pandemia COVID-19...