A redução do capital social, na ótica do Código das Sociedades Comerciais, está prevista...
A fatura de um ato isolado apenas pode ser emitida uma vez por ano...
Uma empresa compra uma viatura a um particular. Que documento deve ser emitido? O...
Despacho n.º 14043_B_2022, de 5 de outubro Aprova as tabelas de retenção na fonte...
Despacho 14043_A_2022, de 5 de dezembro Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre...
Portaria n.º 286_2022, de 2 de dezembro, aprova a declaração modelo 37, destinada...
As taxas pagas ao IMTT pelas escolas de condução e debitadas aos alunos estão...
As faturas emitidas através de autofaturação devem incluir o ATCUD? Sim, todas as faturas...
É possível optar por uma taxa fixa de IRS nos rendimentos do trabalho dependente?...
O documento de transporte deve ser emitido em triplicado conforme disposto no n.º 2...
Um imóvel arrendado com inclusão de serviços de águia, eletricidade, segurança e limpeza está...
Decreto-Lei n.º 79_2022, de 23 de novembro Cria um apoio extraordinário com vista à...
De acordo com o estipulado no n.º 5 do artigo 94.º do Código do...
O Decreto-Lei n.º 59_2021, de 14 de julho estipula que a “disponibilização de linha...
Portaria n.º 280_2022, de 18 de outubro Atualização do montante diário do subsídio de...
Portaria n.º 798_2022, de 17 de novembro Regulamenta a consignação de uma quota equivalente...
Despacho do SEAF_318_2022-XXIII Através deste Despacho o Senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais...
Despacho do SEAF 317_2022 Os sujeitos passivos qualificados como cooperativas ou como micro, pequenas,...
Folheto informativo da AT – Pessoas com deficiência Quem é considerada pessoa com deficiência...
Numa herança indivisa como são tributados rendimentos prediais? Os rendimentos prediais (rendas) obtidos no...
Não reinvestimento do valor de realização (valor da venda) de uma habitação própria e...
De acordo com o estipulado no artigo 86-A do Código do Imposto Sobre o...
Declaração Modelo 30 A declaração modelo 30 destina-se a dar cumprimento à obrigação acessória...
O patrocínio a um congresso está sujeito a IVA? E um donativo? Sim. Se...
Renda Estudantes Deslocados Um jovem aluno que estude numa escola ou universidade e que...
Artigo 30º do Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (CIVA): 1 – Os sujeitos...
Quem solicita, em faturas pré-impresas, o código de validação da série que compõe o...
Quando uma pessoa coletiva (sociedade) cessa a atividade para efeitos de IVA, os sócios-gerentes...
Sempre que um contribuinte, com residência fiscal em Portugal, obtiver rendimentos no estrangeiro, incluindo...