Quem solicita, em faturas pré-impresas, o código de validação da série que compõe o ATCUD?
Os sujeitos passivos que utilizem programa de faturação, certificado pela AT, deverão possuir faturas pré-impressas em tipografias autorizadas, para utilizar quando o sistema informático estiver inoperacional. Estas faturas, a partir de 1 de janeiro de 2023, têm, obrigatoriamente, que conter o ATCUD. É a tipografia contratada para a emissão das faturas e demais documentos fiscalmente relevantes (exemplo: recibos) que comunicará, através do Portal das Finanças, as respetivas séries.
Os empresários em nome individual, que não estejam obrigados a possuir contabilidade organizada, e tenham um volume de negócios, no ano anterior, inferior a 50.000 Euros, podem continuar a utilizar faturas e outros documentos fiscalmente relevantes, pré-impressos em tipografias, devendo os mesmos, a partir de 1 de janeiro de 2023, conter o ATCUD.
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Nota Audico A Audico acompanha regularmente empresas e empresários nas matérias fiscais, contabilísticas e de gestão, assegurando análise contínua e enquadramento adequado a cada situação concreta. Se este tema é relevante para a sua empresa, a Audico está disponível para analisar a sua situação e esclarecer qualquer questão. - Equipa Audico Este artigo tem caráter informativo e não dispensa a análise específica de cada situação. |
