Portaria n.º 159_2021, de 22 de julho Altera a declaração periódica do IVA, anexo R...
Portaria n.º 158_2021, de 22 de julho Altera a declaração do pedido de autorização prévia...
Portaria n.º 157_2021, de 22 de julho Altera a declaração recapitulativa a que se referem...
Informaç~~ao Vinculativa n.º 18353 Transparência fiscal: Sociedades de simples administração de bens – requisitos. A...
Informação Vinculativa n.º 16670 Atividades Culturais, Recreativas e Desportiva. Um Clube Cultural e Desportivo estabeleceu...
Informação Vinculativa n.º_19740 Encargos com aluguer de viatura ligeira de passageiros ressarcidos a coberto de...
Despacho_SEAAF_224_2021_XXII Prorrogação do Despacho n.º 42/2021-XXII até ao final do ano de 2021 (possibilidade de...
Despacho_n.º_240_2021_XXII Reajuste do calendário fiscal de 2021 – Modelo 22 e IES/DA. Considerando os efeitos...
Informação Vinculativa n.º 17966 Donativos a entidade não residente. Uma sociedade Portuguesa veio solicitar esclarecimentos...
Informação Vinculativa n.º 19670 Taxas de Tributação Autónoma- Encargos com Viaturas Plug-in. A questão em...
Informação Vinculativa_19533 Aquisição de imóvel a massa insolvente – “Estado de novo” e elegibilidade das...
Despacho_SEAAF_232_2021_XXII Flexibilização das obrigações fiscais no âmbito do princípio de colaboração mútua entre a Autoridade...
Despacho n.º 6671_2021, de 8 de julho Determina a cor e o preço unitário da...
Despacho n.º 215_2021_XXII Considerando que o Governo tem vindo, sucessivamente, a adotar medidas de flexibilização...
Informação da Autoridade Tributária sobre alerta de segurança_mensagem fraudulenta Pela sua natureza sigilosa, o acesso...
Ofício Circulado n.º 20234_2021 UTILIZAÇÃO DE QUOTAS DE DEPRECIAÇÃO/AMORTIZAÇÃO ABAIXO DAS MINIMAS. Tendo chegado à...
Informação Vinculativa n.º_18034 Caducidade da isenção na compra de imóveis para revenda. A consulente solicita...
Informação Vinculativa n.º_18130 Taxas – Passeios turísticos fluviais e atividades conexas. SITUAÇÃO APRESENTADA 3. Refere...
A Autoridade Tributária e Aduaneira divulgou hoje os seguintes Ofícios Circulados sobre as novas regras...
Informação Vinculativa n.º 20128 A Requerente é uma sociedade por quotas, enquadrada no regime normal...
Oficio_Circulado_15834_2021 EXPORTAÇÕES PARA O REINO UNIDO. PROCEDIMENTOS NA FRONTEIRA FRANÇA/RU. Decorrente da saída do Reino...
Despacho_SEAAF_191_2021_XXII Considerando os efeitos da pandemia COVID-19 na atividade económica, em particular na dimensão das...
Despacho_SEAAF_174_2021_XXII Período de carência das execuções fiscais. Considerando os efeitos da pandemia da doença COVID-19...
Reembolsos de IRS do ano de 2020 A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) está a...
Oficio_Circulado_35151_2021 GUE – GESTÃO DE UTILIZADORES EXTERNOS. Considerando que nos termos do artigo 2.º, da...
Oficio circulado n.º 15838_2021 Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro de 1...
Oficio_Circulado_35148_2021 LEI N.º 21/2021, DE 20 DE ABRIL – REVOGAÇÃO DA AL. C) DO N.º...
Oficio Circulado n.º 90033_2021 BREXIT – REPRESENTAÇÃO FISCAL – ATUALIZAÇÃO DO PONTO 1.1 DO OFICIOCIRCULADO...
Despacho do SEAAF_150_2021 Saída do Reino Unido da UE (Brexit) – designação de representante fiscal....
Informação Vinculativa_17628 I – CARACTERIZAÇÃO DA REQUERENTE 1. A Requerente, uma sociedade por quotas, encontra-se...



