A Portaria n.º_221_2017, de 21 de julho, procede à atualização da declaração periódica de IVA e...
A Portaria n.º_215_2017, de 20 de julho, regulamenta a forma e prazo de exercício da opção...
Decreto Lei n.º 78_2017, de 30 junho, procede à adaptação da estrutura da Unidade dos Grandes...
Folheto Informativo, da AT-Autoridade Tributária e Aduaneira, sobre como pagar impostos
Portaria n.º 191_2017, de 16 de junho, que aprova o novo modelo de impresso de declaração...
Folheto, informativo da AT-Autoridade Tributária e Aduaneira, sobre como pagar impostos a partir do estrangeiro.
Despacho_212_2017_XXI, de 31/05, do SEAF, prorroga o prazo de entrega da declaração IES-Informação Empresarial Simplificada para 22...
A Portaria n.º_185_2017, de 1 de junho, procede à simplificação dos procedimentos de reembolso de IVA...
A Portaria n.º 180_2017, de 31 de maio, aprova o novo modelo de declaração e respetivas...
O Decreto-Lei n.º 53_2017, de 31 de maio, altera o Código do Imposto sobre Veículos, desmaterializando as...
Circular n.º_5_2017, de 04/05, da AT, sobre as normas previstas nas partes II e III do...
Senhas AT sobre as senhas de acesso ao Portal das Finanças, incluindo a sua recuperação.
Lei n.º 10-A_2017 de 29 de março, reduz o montante do Pagamento Especial por Conta de IRC...
newsletter_AT_16_2017 da AT-Autoridade Tributária e Aduaneira.
Ofício Circulado n.º_35070_2017 de 24/01, da DSIECIV, regula o regime de reembolso parcial para o gasóleo...
Ofício Circulado n.º 90024_2017 de 18 de janeiro, procede à alteração de procedimentos relativamente a retenções na...
Portaria n.º 31-2017, de 18 de janeiro, aprova as instruções de preenchimento da Declaração Mensal...
Despacho n.º 843_A_2017, de 13 de janeiro, que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre...
OFício Circulado n.º 35066, de 30/12, da AT, da DSIECIV – Regime de reembolso parcial para...