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Renda Estudantes Deslocados Um jovem aluno que estude numa escola ou universidade e que...
Sempre que um contribuinte, com residência fiscal em Portugal, obtiver rendimentos no estrangeiro, incluindo...
Para efeitos de IRS, quando são tributados, nas Regiões Autónomas, os rendimentos auferidos num...
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De acordo com o n.º 16 do artigo 10.º do Código do IRS (CIRS)...
No regime de contabilidade organizada, a determinação do rendimento da categoria B efetua-se com...
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No Alojamento Local, quais as formalidades e obrigações fiscais referentes às comissões pagas às...
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São considerados rendimentos provenientes da prática de atos isolados os que não resultam de...
Ofício Circulado n.º 20244_2022 Nos termos do n.º 5 do artigo 87.º do Código...
A definição de “despesas de representação” é referida no n.º 7 do artigo 88.º...
Informação Vinculativa n.º_16493 Pretende o requerente obter informação sobre qual a taxa de retenção...
Informação Vinculativa n.º 13023 Vem a requerente solicitar informação vinculativa sobre a possibilidade de...
Informação Vinculativa_14795 Pretende o requerente, coletado para o exercício da atividade “Construção de edifícios”...
Circular n.º 9_2022 Na sequência da publicação o Despacho n.º 8564-A/2022, de 12 de...
Para ter direito às deduções à coleta no IRS, o adquirente, consumidor final deve:...
Despacho n.º 8564-A_2022 Em 2 de dezembro de 2021, em execução do disposto no...
Como o emitente da fatura tem um CAE integrado num dos setores de atividade de...
Decreto-Lei n.º 42_2022, de 29 de junho O atual conflito entre a Rússia e a...
Despacho n.º 7870-E_2022 Em execução do disposto no Código do Imposto sobre o Rendimento das...
Para que as despesas possam ser aceites como deduções à coleta no IRS têm de estar suportadas por faturas,...
Para poder deduzir as despesas de refeições escolares, em sede de IRS, é necessário que...
1-Para a determinação das mais-valias sujeitas a imposto com a alienação onerosa de direitos reais sobre...
No âmbito da Lei n.º 16/2001, de 22 de junho, é possível consignar 0,5% do...