Se os sujeitos passivos forem residentes no território português, caso ambos se encontrem registados junto...
Circular n.º 4_2022 Retenção na Fonte sobre Rendimentos do Trabalho Dependente e Pensões Tabelas de...
A verificação do exercício de atividade de elevado valor acrescentado invocado na declaração de rendimentos...
Existem duas tabelas de atividades de elevado valor acrescentado, constantes da Portaria n.º 12/2010, de...
Os critérios da residência fiscal não habitual são: Não ter sido residente fiscal em território português...
Os critérios da residência fiscal em território português são: · Permanência mais de 183 dias, seguidos...
Despacho n.º 2390-B_2022 Aprova as tabelas de retenção na fonte para vigorarem durante o ano...
O agregado familiar é constituído pelas pessoas a seguir indicadas (artigo 13.º do Código do...
Após o deferimento do seu pedido de inscrição como Residente Não Habitual e caso obtenha...
Os critérios da residência fiscal não habitual são: Não ter sido residente fiscal em território português...
A residência parcial permite que o contribuinte seja considerado residente em território nacional apenas durante...
Os contribuintes podem considerar, para efeitos de IRS, uma pessoa como ascendente quando esta viva...
Portaria n.º 303_2021, de 17 de dezembro Aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento...
Circular n.º 4_2021 À semelhança do que tem sucedido em anos anteriores, mostra-se conveniente proceder...
Despacho n.º 11943-A_2021 Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente...
Nos anos de partida e chegada é considerado residente parcial em Portugal (residente e não...
Portaria n.º 249_2021, de 12 de novembro Aprova o novo Modelo RC 3048-DGSS, designado Anexo...
Existem duas tabelas de atividades de elevado valor acrescentado, constantes da Portaria n.º 12/2010, de...
O IRS pode ser pago em prestações, nos termos definidos na lei – Decreto-Lei n.º...
As seguintes pessoas integram o agregado familiar: ü Os cônjuges não separados judicialmente de pessoas e...
a) Na declaração de inicio de atividade, desde que, contemple a atividade de “arrendamento de...
Nos anos de partida e chegada é considerado residente parcial em Portugal (residente e não...
Residente em Portugal com rendimentos no estrangeiro. Quais as obrigações fiscais em sede de IRS?...
Reembolsos de IRS do ano de 2020 A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) está a...
Portaria n.º 98_2021, de 5 de maio Aprova a declaração modelo 30. A Portaria n.º...
Saiba se tem de preencher o Anexo SS da declaração de IRS A entrega da...
Declaração Modelo 3 do IRS – Informação de apoio à entrega (rendimentos de 2020) Confirme...
Comunicado do Ministério das Finanças – Campanha_IRS_2020 Informação do Ministério das Finanças sobre a declaração...
Ofício Circulado n.º 20231_2021 Para cumprimento da obrigação declarativa estabelecida no n.º 1 do artigo...
Decreto Regulamentar n.º 1_2021, de 8 de março Procede à fixação do universo dos contribuintes...