Portaria n.º 282_2023, de 14 de setembro Cria o «Programa Qualifica Indústria», dirigido a...
A atribuição do passe social pela entidade empregadora está sujeita a contribuições para a...
Quando a renda é atualizada há lugar ao pagamento de Imposto do Selo? Se...
Nas bebidas, servidas em ginásios, qual é a taxa de IVA aplicável? De acordo...
Na venda de bens móveis a consumidores finais (por hipótese uma máquina) qual o...
As remunerações dos órgãos estatutários das pessoas coletivas podem sempre beneficiar da tributação à...
Qual o prazo para comunicar a mudança de residência? Um sujeito passivo, pessoa singular,...
Como é determinada a mais-valia na venda de imóvel que esteve em alojamento local?...
Na emissão de faturas simplificadas, quando o adquirente ou destinatário dos bens ou serviços...
Uma empresa com sede em Portugal vende móveis de cozinha a um seu cliente...
O complemento do subsídio de doença, pago pela entidade patronal, está sujeito a contribuições...
Qual o enquadramento fiscal das doações em dinheiro a favor de filhos? As doações...
Os prémios, comissões ou gratificações, atribuídos a trabalhadores e/ou sócios-gerentes, são rendimentos da categoria...
Informação Vinculativa_PIV_24326 Uma Entidade religiosa vem solicitar o enquadramento, em sede do Regime dos...
Um sujeito passivo, isento de IVA ao abrigo do artigo 9.º do CIVA, adquiriu...
Quando podem ser consideradas no cálculo do IRS despesas com obras de valorização de...
Quando se encontra perdido mais de metade do capital social, de acordo com o...
Aviso n.º 14922_2023, de 9 de agosto Em conformidade com o disposto, respetivamente, nas...
É possível pagar o IRS em prestações? Sim, é possível pagar o IRS em...
Como comunicar à Autoridade Tributária, um contrato de arrendamento, em que o locador não...
O montante pago a um condomínio, por uma empresa de telecomunicações, pela instalação de...
O IVA dos combustíveis de viaturas destinadas a venda é dedutível? O n.º 1...
Informação Vinculativa_22299 A questão objeto do presente pedido de informação vinculativa reside em saber...
Despacho n.º 7673-B_2023, de 24 de julho Aprova as alterações às tabelas de retenção...
Informação Vinculativa IV_13023 Informação vinculativa sobre a possibilidade de dois sócios residentes no estrangeiro...
Os senhorios com rendimentos prediais, após a comunicação dos contratos de arrendamento no Portal...
Uma associação, sem fins lucrativos, está obrigada a emitir fatura pelos donativos recebidos? Os...
Portaria n.º 191_2023, de 6 de julho Procede à quinta alteração da Portaria n.º...
Decreto-Lei n.º 53_2023, de 5 de julho Este Decreto-Lei procede à regulamentação da Agenda...