A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, informou, esta sexta-feira, 21 de abril,...
Um casal que vive em união de facto pode entregar em conjunto a declaração...
Despacho n.º 4732_A_2023 Aprova as alterações às tabelas de retenção na fonte, que se...
Portaria n.º 107-A_2023, de 18 de abril O subsídio de refeição, instituído pelo Decreto...
Oficio Circulado n.º 30257_2023 Através deste Ofício Circulado, a Autoridade Tributária e Aduaneira, procede...
Decreto da Assembleia da República n.º 41_XV A presente lei prevê a aplicação transitória...
Caso o locatário (inquilino) seja um sujeito passivo, com contabilidade organizada, como é o...
Recentemente, o Tribunal de Justiça da União Europeia, decidiu que os custos com óculos...
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Como são tributadas as mais-valias resultantes da alienação de um imóvel, efetuada por um...
Lei n.º 13_2023, de 3 de abril A presente lei procede: a) À transposição...
O prazo para submeter a declaração de IRS ou fazer a sua confirmação automática,...
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Os contribuintes casados ou unidos de facto devem entregar declaração separada ou conjunta? A...
De acordo com o n.º 3 do artigo 78º do Código do IVA, a...
O Atestado Médico de Incapacidade Multiuso é um documento que comprova o grau de...
Até ao dia 31 de março, os sujeitos passivos de IRS, podem consultar as...
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Os subsídios à educação e seguro de saúde estão sujeitos a contribuições para a...
Atendendo a que as despesas realizadas no estrangeiro não são comunicadas pelos seus prestadores...
O encargo com o alojamento de estudante deslocado é considerado despesa de formação e...
Não. As despesas com a alimentação em cantinas de uma universidade situada no estrangeiro...
Os estudantes deslocados no estrangeiro (por exemplo, a fazer um Erasmus) podem deduzir as...
Portaria n.º 54-R_2023, de 28 de fevereiro No âmbito do programa Simplex, foi identificada...
Informação Vinculativa 21531 Nesta Informação Vinculativa a AT pronuncia-se sobre a “aceitação das quotas...
De acordo com a Informação Vinculativa n.º 24043, de 28 de dezembro de 2022,...