Sim. Na página da declaração automática do IRS vai poder indicar se o IBAN se...
Quantas declarações de IRS devem ser apresentadas? Tratando-se de contribuintes casados ou unidos de facto...
Para ser abrangido perante a lei pelo regime de união de facto, o casal deve...
Se os sujeitos passivos forem residentes no território português, caso ambos se encontrem registados junto...
Circular n.º 4_2022 Retenção na Fonte sobre Rendimentos do Trabalho Dependente e Pensões Tabelas de...
A verificação do exercício de atividade de elevado valor acrescentado invocado na declaração de rendimentos...
Existem duas tabelas de atividades de elevado valor acrescentado, constantes da Portaria n.º 12/2010, de...
Os critérios da residência fiscal não habitual são: Não ter sido residente fiscal em território português...
Os critérios da residência fiscal em território português são: · Permanência mais de 183 dias, seguidos...
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O agregado familiar é constituído pelas pessoas a seguir indicadas (artigo 13.º do Código do...
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Planos prestacionais automáticos No quadro da atual pandemia da doença COVID-19, a Autoridade Tributária e...
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FAQs da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre flexibilização de pagamentos CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS, NO...
A residência parcial permite que o contribuinte seja considerado residente em território nacional apenas durante...
Ofício Circulado n.º 20238_2022 Pela Portaria n.º 278/2021, de 02 de dezembro, foi aprovado o...
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Comunicação de inventários – Despacho n.º 28_2022 do SEAAF Considerando os efeitos da pandemia COVID-19...
Boletim Informativo n.º 12 A Autoridade Tributária e Aduaneira disponibilizou o Boletim Informativo n.º 12....
A obrigação de emitir documentos fiscalmente relevantes onde conste o Código QR também se aplica...
Ofício Circulado n.º 20236_2022 Pela Portaria n.º 278/2021, de 02 de dezembro, foi aprovado o...
Obrigacoes_declarativas_2022 Obrigacoes_pagamento_2022 Agenda Fiscal para 2022, com as obrigações declarativas e de pagamento. Fonte: Autoridade...
Portaria n.º 23_2022, de 7 de janeiro O Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura...
O código de barras bidimensional (Código QR) deve constar nas faturas e demais documentos fiscalmente...
Portaria n.º 331-D_2021, de 31 de dezembro As obrigações legais previstas no n.º 1 do...
Portaria n.º 331-C_2021, de 31 de dezembro As obrigações legais previstas no n.º 1 do...
Informação Vinculativa n.º 21025 QUESTÃO COLOCADA 1. O Requerente é comerciante automóvel, e adquiriu na...
Informação Vinculativa n.º_19503 1. Após consulta efetuada ao Sistema de Gestão e Registo de Contribuintes...