Aviso n.º 15225_2019, de 1 de outubro, Coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento...
OFÍCIO CIRCULADO 30213, DE 1 DE OUTUBRO, DECRETO-LEI N.º 28/2019, DE 15 DE FEVEREIRO –...
Potaria n.º 339_2019, de 1 de outubro, aprova o modelo oficial da Declaração Mensal de...
Aviso n.º 93_2019, de 1 de outubro, entrada em vigor da Convenção entre a República...
Jurisprudência, IRC – Presunção de veracidade das declarações; Documentação de gastos.
Inventários – Parecer da OCC – Ordem dos Contabilistas Certificados, comunicação dos inventários valorizados.
Acordão do Tribunal Central Administrativo Para efeitos de exclusão da tributação das mais valias consagradas...
Supremo Tribunal Administrativo, Dívida de IVA – Interrupção do prazo de prescrição. O Tribunal Constitucional...
Informação Vinculativa n.ª 14093, transparência Fiscal/Regime simplificado de determinação da matéria coletável. CONCLUSÃO: Uma...
Jurisprudência, mais valias; alienação onerosa de direitos reais; não residentes; reenvio prejudicial (artigo 43º, nº...
Informação Vinculativa n.º 15412, enquadramento de um aumento de capital que uma sociedade pretende efetuar...
Portaria n.º 324_2019, de 20 de setembro, aprova o Regulamento do Fundo Especial de Segurança...
Informação Vinculativa 16256, isenção de prédios para revenda; Conceito de revenda; Permuta. CONCLUSÃO: a) O...
Informação Vinculativa, gastos relativos a despesas de saúde com pessoal. Os gastos a suportar pela...
Ensino à distância, parecer da OCC-Ordem dos Contabilistas Certificados
Decreto Regulamentar n.º 4_2019, de 20 de setembro, altera a regulamentação aplicável ao sistema de...
Lei n.º 120_2019, de 19 de setembro, estabelece mecanismos para a resolução de litígios que...
Portaria n.º 323_2019, de 19 de setembro, regula a criação da medida CONVERTE+, que consiste...
Lei n.º 119_2019, de 18 de setembro, procede à alteração de diversos Códigos Fiscais.
Informção Vinculatica n.º 15948, emissão de faturas – Programa de faturação previamente certificado – Entidade...
Informação Vinculativa n.º 15883, Regime de Bens em Circulação (RBC) – DT -Transporte e entrega...
Informação Vinculativa n.º 15943, emissão de faturas – Vendas à distância – Programa de faturação...
Iinformação Vinculativa n.º 15851, Taxas – Transmissão das refeições, quer as mesmas assumam a natureza...
Informação Vinculativa n.º 15749, entrada com bens imóveis para realização de capital social de sociedade...
Jurisprudência, IRS – Tributação de mais-valias; não residentes; princípio da não discriminação – Reenvio prejudicial.
Pagamentos em numerário, parecer técnico da Ordem dos Contabilistas Certificados.
Jurisprudência, Artigo 43.º, n.º 2, do CIRS, mais-valias resultantes da alienação de bens imóveis, auferidas...
Lei n.º 100_2019, de 6 de setembro, aprova o Estatuto do Cuidador Informal, altera o...
Portaria n.º 289_2019, de 5 de setembro, regulamenta os aspetos complementares da fatura eletrónica. A...