Decreto-Lei n.º 167_2019, de 21 de novembro, atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida...
Autridade Tributária deteta erro em 10.000 declarações de IRS de 2015 e exige devolução de...
Informação Vinculativa n.º 16095. Exclusão do direito à dedução – IVA suportado na aquisição e...
Jurisprudência. IVA – Faturação relativa a prestações de serviços – não enquadramento na previsão da...
Informação Vinculativa n.º 15520. Isenções e operações sujeitas e não isentas – Serviços médicos e...
Despacho n.º 10551_2019, de 18 de novembro, aprova as alterações da declaração periódica de rendimentos...
Informação Vinculativa n.º 15227 Direito à dedução – Iva suportado na edificação de imóvel que...
Processo de notificação das entidades contratantes por parte da Segurança Social em 2019
Jurisprudência. Regularizações de IVA de créditos incobráveis por insolvência – artigos 78.º e seguintes do...
Informação Vinculativa n.º 15224. Operação sujeita e não isenta – Débito de encargos bancários a...
Oficio Circulado n.º 30216_2019, IVA – Isenções previstas nas alíneas d), e), f) e j)...
Despacho n.º 5_2019, determina que as obrigações declarativas, previstas no n.º 2 do artigo 52.º-A...
Informção Vinculativa n.º 12442, alienação onerosa de participação em sociedade comercial por quotas de responsabilidade...
Jurisprudência, IRC – Obrigações contabilísticas das empresas, prova do valor de aquisição.
Ofício Circulado n.º 35112_2019, PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS AOS PRODUTOS DO TABACO PREVISTOS NO ARTIGO 115.º DO...
Jurisprudência, Contabilização e dedução de perdas por imparidades – dívidas de cobrança duvidosa – provas...
Acordão do Tribunal Central Administrativo, IRS – Adiantamento por conta de lucros. Pretendendo lançar mão...
Trabalhadores independentes com contabilidade organizada durante o mês de novembro podem optar pela declaração trimestral.
Jurisprudência, dedutibilidade de gastos – Tributação Autónoma.
Comunicação de informação relativa aos estabelecimentos Prazo prorrogado até 30 de junho de 2020.
Informação Vinculativa n.º 12659, realizações de Utilidade Social – Seguro de Saúde. No caso concreto,...
Decreto-Lei n.º 165_2019, de 30 de outubro, estabelece um mecanismo de autoliquidação do IVA relativamente...
Informação Vinculativa n.º 15354, vales sociais (Decreto-Lei n.º 26/99, 28/01) – atribuição de “vales infância”...
Informação Vinculativa n.º 15561, aplicação das regras de limitação dos pagamentos por conta previstas no...
Informação Vinculativa n.º 15286, regime simplificado – tributação de mais-valias.
Jurisprudência, IRC – Dedutibilidade de custos – artigo 23.º do CIRC; empréstimos não remunerados a...