Lei n.º 98_2019, de 4 de setembro, altera o Código do Imposto sobre o Rendimento...
Lei n.º 93_2019, de 4 de setembro, altera o Código de Trabalho, aprovado pela Lei...
Lei n.º 90_2019, de 4 de setembro, reforço da proteção na parentalidade, alterando o Código...
Portaria n.º 286_2019, de 3 de setembro, aprova a nova declaração de modelo oficial n.º...
Lei n.º 77_2019, de 2 de setembro, disponibilização de alternativas à utilização de sacos de...
Jurisprudência, IRS – Reporte de perdas no âmbito da categoria F e a necessidade de...
Lei n.º 76_2019, de 2 de setembro, determina a não utilização e não disponibilização de...
Informação Vinculativa 15703, determinação da percentagem de domínio do capital social, por parte de uma...
Jurisprudência, IVA – Isenção. Falta de fundamentação. Erro sobre os pressupostos de facto.
Informação Vinculativa 14855, retroatividade da Lei n.º 43/2018, de 9 de agosto. Conclui-se que, apesar...
Jurisprudência, IRS – IRS de 2017 sobre mais-valias mobiliárias e imobiliárias de residente na União...
Informação Vinculativa 13036, Estatuto dos Benefícios Fiscais – majoração de donativos.
Informação Vinculativa 14755, Regime de Bens em Circulação (RBC) – DT – Transporte de materiais...
Decreto-Lei n.º 125_2019, de 28 de agosto, altera o regime jurídico a que ficam sujeitos...
Jurisprudência, Preços de transferência – Princípio de Plena Concorrência – Art. 63.º CIRC – rutura...
IVA – Setor das pescas, parecer da OCC – Ordem dos Contabilistas Certificados.
Inormação Vinculativa 14704, Fatura – impossibilidade de à data da entrega do bem vendido (maçã)...
Iinformação Vinculativa 14755, Regime de Bens em Circulação (RBC) – DT – Transporte de materiais...
Informção Vinculativa 14824, Operações Imobiliárias – Renúncia à isenção do IVA – 1ª Transmissão realizada...
Iinformação vinculatica 14849, Regime da margem – Compra e venda de automóveis, sendo a compra...
Jurisprudência, IRC – Encargos não devidamente documentados – Obrigatoriedade de fatura – Não dedução –...
Faturas sem papel Parecer da OCC – Ordem dos Contabilistas Certificados. Concretamente em relação à...
Jurisprudência, IRC – Dedutibilidade de custos fiscais – Cessão de créditos – Dívidas tributárias –...
Lei n.º 65_2019, de 23 de agosto, mantém em vigor e generaliza a aplicação do...
Arbitragem Tributária – Jurisprudência, IRC – Dedutibilidade dos créditos considerados incobráveis.
IRS – Mais-valias não residentes (Jurisprudência), art.º 43.º, n.º 2 do CIRS; incompatível com a...
Declaração de retificação n.º 38_2019, de 21 de agosto, retifica o Decreto-Lei n.º 109/2019, de...
IVA – artigo 2.º, nº1, alínea g), inversão do sujeito passivo – vendas locais por...
Informação Vincuativa 15658, Localização de operações – “Serviços prestados por via eletrónica” – Prestação de...
IRC_IVA – avaliação indireta – competência material dos tribunais arbitrais.