Informação Vinculativa n.º 14589, sobre a dedutibilidade de uma perda por imparidade relativa a um...
Decreto-Lei n.º 163_2019, de 25 de outubro, revê o regime fiscal em sede de IRC...
Ofício Circulado n.º 20213_2019, DMR – Declaração de rendimentos de anos anteriores.
AT_em_contacto_03_2019, boletim informativo da AT de julho a setembro de 2019.
Acordão do Tribunal Central Administrativo, prazo de caducidade em caso de regularização de IVA a...
Informação Vinculativa n.º 15689. Estatuto dos Benefícios Fiscais. Remuneração convencional do capital social – Aumento...
Decreto Lei n.º 153_2019, de 17 de outubro, altera o prazo de garantia para acesso...
Informação Vinculativa n.º 1284 O sujeito passivo requereu informação vinculativa sobre o tratamento fiscal a...
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Jurisprudência, IVA – Renúncia a isenção – Serviços de saúde – Medicina dentária e odontologia.
A emissão de fatura através de outros meios eletrónicos, tais como máquinas registadoras, terminais eletrónicos...
Portaria n.º 368_2019, de 11 de outubro, aprova as instruções de preenchimento da Declaração Modelo...
Prazos das novas regras de faturação, Decreto-Lei n.º 28/2019. Quadro resumo elaborado pela OCC-Ordem dos...
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Circular n.º 4_2019, Regime Fiscal dos Residentes Não Habituais.
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Novas regras de faturação, esclarecimentos da Autoridade Tributária sobre as novas regras de faturação –...
BREXIT, documento da Segurança Social sobre a saída do Reino Unido da União Europeia.
Portaria 350_2019, de 7 de outubro, regulamenta o sistema de controlo declarativo-contabilístico previsto no artigo...
Portaria n.º 351_2019, de 7 de outubro, aprova as novas instruções de preenchimento da Declaração...
Declaração de Retificação n.º 49_2019, de 4 de outubro, declaração de retificação à Lei n.º...
Informação Vinculativa 16256, Isenção de prédios para revenda; Conceito de revenda; Permuta. Conclusão: o contrato...
Informação Vinculativa 15054, exclusão do direito à dedução – O IVA contido na aquisição de...
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Informação Vinculativa 001581, Benefícios fiscais previstos no artigo 268.º do CIRE: forma como operam na...