Fisco vai adequar atuação à jurisprudência dos tribunais superiores
Portaria n.º 27_2020, de 31 de janeiro, que procede à atualização anual do valor do...
Aviso n.º 1568_2020, de 30 de janeiro, fixa as taxas supletivas de juros moratórios a...
Jurisprudência IRC – Dedutibilidade de gastos – Perdas por imparidade em dívidas a receber.
Informação Vinculativa 16922 Regras de faturação-emissão de documentos por entidades isentas.
Portaria n.º 19-A_2020 Aprova o procedimento e prazo extraordinários para a participação de rendas prevista...
Acordão do Supremo Tribunal Administrativo Ato tributário – fundamentação – Regime das reintegrações e amortizações.
Acordão do Supremo Tribunal Administrativo IRS: mais valias – facto tributário – aplicação da lei...
Circular_2_2020 Retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões. Tabelas de retenção –...
Acordão do Supremo Tribunal Administrativo IRC – encargos financeiros – Circular n.º 7/2004, de 30...
Despacho n.º 785_2020, de 21 de janeiro, que aprova as tabelas de retenção na fonte...
Acordão do Tribunal Central Administrativo IRC – faturação falsa – indícios suficientes – meios de...
Isenção do IVA nas transmissões intracomunitárias de bens Nota: disponibilizado pela OCC – Ordem dos...
Nota Informativa da AT de 16 de janeiro Declaração Mensal do Imposto do Selo (DMIS).
Oficio_circulado n.º 20216_2020 Alterações às declarações modelos 25, 37 e 39. Considerando as alterações legislativas...
Jurisprudência Benefícios fiscais e dedutibilidade dos respetivos créditos disponíveis à coleta de tributações autónomas –...
Portaria n.º 3_2020, de 13 de janeiro. É fixado em € 492,00 o valor médio...
Informação Vinculativa 15059 Em resumo, as mais-valias não são objeto de tributação em IRS na...
Informação Vinculativa 15222 Regime de reinvestimento – Liquidação de empréstimo contraído para aquisição de imóvel....
Organização/arquivo contabilístico Procedimentos de registo contabilístico e arquivo eletrónico de faturas e outros documentos fiscalmente...
Informação Vinculativa 13764 Incentivos aos trabalhadores – Atribuição de açõe. Pela atribuição das ações a...
Informação Vinculativa 14807 Determinação de mais-valia – Micro e pequenas empresas não residentes.
IRS – Cessão de quotas – OCC – Ordem dos Contabilistas Certificados Questão: Determinada...
Informação Vinculativa 12408 DMR – Valores “descontados” pela entidade empregadora para pagamento de multa aplicada...
Informação Vinculativa 15097 Retenção na fonte sobre rendimentos de trabalho suplementar – trabalho noturno. Conclusão:...
Informação Vinculativa 15080 Remunerações de anos anteriores. A requerente solicita informação vinculativa sobre se os...