Site e app oficial sobre o plano de resposta ao Covid-19
Decreto do Presidente da República n.º 14-A_2020, de 18 de março. Declara o estado de...
Portaria n.º 76-B_2020, de 18 de março. A situação excecional em que vivemos atualmente de...
Oficio_circulado_20219 Entidades que não exerçam, a título principal, uma atividade de natureza comercial, industrial ou...
Despacho n.º 3301_A_2020 Determina a suspensão de toda e qualquer atividade de medicina dentária, de...
OCC_covid_19_dicas Documento com perguntas e respostas sobre os efeitos que a emergência sanitária tem nas...
A Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de março, estabelece “apoio extraordinário à manutenção dos contratos...
FAQ_Medidas DL 10-A_2020 ENCERRAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO OU DOS EQUIPAMENTOS SOCIAIS DE APOIO À...
Portaria n.º 71_A_2020, de 15 de março. Define e regulamenta os termos e as condições...
Portaria n.º 71_2020, de 15 de março. Restrições no acesso e na afetação dos espaços...
Decreto-Lei n.º 10-A_2020, de 13 de março. Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação...
Resolução do Conselho de Minstros n.º 10A_2020, de 13 de março. Estabelece medidas excecionais e...
Progenitores com filhos até 12 anos terão a faltas justificadas se algum deles tiver de...
Despacho_104_2020, do SEAF, prorrogando prazos de obrigações fiscais
Jurisprudência IRS – Convenção entre Portugal e os EUA para evitar a dupla tributação. Rendimentos...
Despacho n.º 3169_2020 Regulamento de Atribuição do Incentivo pela Introdução no Consumo de Veículos de...
Despacho n.º 3103-A_2020 Operacionaliza os procedimentos previstos no Despacho n.º 2875-A/2020, no âmbito do contágio...
Decrato-Lei n.º 9_2020, de 10 de março. Adota as medidas necessárias ao cumprimento da obrigação...
Acordão do Tribunal Central Administrativo IRS; Liquidação adicional; Forma da notificação.
Comunicado do Governo, de 9 de março, reportando medidas extraordinárias relativas ao covid-19.
As senhas de presença, atribuídas aos Órgãos Sociais, são consideradas rendimentos de trabalho dependente (Categoria...
Jurisprudência IRS – categoria F; dedução de perdas; englobamento; artigos 41º, 55º e 72º do...
Acordão do Tribunal Central Administrativo IVA; Competência; Reembolso/liquidação; Contraditório; Influência decisão.
IMT – prédios para revenda Nota: parecer da OCC – Ordem dos Contabilistas Certificados