O Decreto_lei_n.º 87_2018, de 31 de outubro, simplifica o preenchimento dos anexos A e I...
Oficio Circulado n.º 35092, de 23 de outubro, com entendimento da AT-Autoridade Tributária e Aduaneira...
Nota Informativa Remuneração específica das farmácias ao abrigo da Portaria n.º 262/2016.
O Decreto-Lei n.º 82/2018, de 16 de outubro, altera o Regime Público de Capitalização, aprovado...
A Ordem dos Contabilistas Certificados tem à sua disposição, desde ontem, 26 de setembro, um...
Portaria_n.º_269_2018, de 26 de setembro, que procede à segunda alteração da Portaria n.º 246-A/2016, de...
Simplificação das obrigações declarativas e redução da taxa de IRC, é o desejo imediato das...
Dereto_lei_n.º_73_2018, de 17 de setembro, alarga o âmbito pessoal do regime especial de acesso antecipado...
Portaria n.º_259_2018, de 13 de setembro, regula a obtenção da Certidão online de inscrição de...
Guia_prático Inscrição, alteração e cessação de atividade de trabalhador independente.
O Dec_lei_n.º 72_2018, de 12 de setembro, cria o Portal Nacional de Fornecedores do Estado.
A Portaria nº_238_2018, de 29 de agosto, estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis à...
A Lei nº_62_2018, de 22 de agosto, altera o Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de...
A Lei nº_60_2018, de 21 de agosto, determina a obrigação das empresas em assegurar salário...
Portaria_n.º 233_2018, de 21 de agosto, regulamenta a obrigatoriedade das empresas identificarem, até abril de...
A Lei nº_45_2018, de 10 de agosto, cria o regime jurídico da atividade de transporte...
A Lei_nº 43_2018, de 9 de agosto, prorroga a vigência de determinados benefícios fiscais, alterando...
A Lei_39_2018, de 8 de agosto, estabelece um prazo mínimo de 120 dias de antecedência...
Farmacias_IVA_remuneração_específica Reunião da Comissão de Acompanhamento e reunião técnica de esclarecimento por parte da Secretaria...
Ação de fiscalização da AT-Autoridade Tributária e Aduaneira em talhos, peixarias, floristas, frutarias e mercearias
A Lei n.º_35_2018, de 20 de julho, procede à alteração das regras de comercialização de...
Pagamento do IVA devido pelas importações de bens, Ofício Circulado n.º 30203, de 4 de...
IRS – informações vinculativas – rendimentos empresariais e profissionais (categoria B)
Livro de reclamações em formato eletrónico Entre 1 de julho de 2018 e 1 de...
Decreto_Lei_n.º_56_2018, de 9 de julho, altera o Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo, o...