A Lei n.º 70_2018, de 31 de dezembro, aprova as Grandes opções do Plano para...
O Decreto-Lei n.º_123_2018, de 28 de dezembro, define o modelo de governação para a implementação...
O Decreto-Lei n.º 119_2018, de 27 de dezembro, cria o novo regime de flexibilização da...
O Decreto-Lei n.º 118_2018, de 27 de dezembro, cria o complemento extraordinário para pensões de...
O Decreto-Lei n.º 117_2018, de 27 de dezembro, fixa o valor da retribuição mínima mensal...
A Portaria n.º 330-A_2018, fixa o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos...
Oficio_Circulado n.º 30206/2018, de 18 de dezembro, IVA – Derrogação à regra de localização aplicada...
Consultar os quadros da sua empresa e do setor no site do Banco de Portugal
As novas regras da Segurança Social para os trabalhadores independentes
Portaria n.º 322/2018, de 13 de dezembro, aprova as novas instruções de preenchimento da declaração...
A Portaria n.º 319/2018, de 12 de dezembro, aprova a declaração modelo 39 e respetivas...
A Portaria n.º 317/2018, de 11 de dezembro, procede à atualização dos coeficientes de desvalorização...
O Decreto-Lei n.º 111/2018, de 11 de dezembro, cria e regulamenta o Programa de Captação...
A Portaria n.º 315/2018, de 10 de dezembro, fixa o montante do capital mínimo coberto...
O Decreto-Lei n.º 110/2018, de 10 dezembro, aprova o novo Código da Propriedade Industrial, transpondo...
A Lei n.º 66_2018, de 3 de dezembro, cria um Código de Atividade Económica específico...
Portaria n.º 301-A/2018, de 23 de novembro, fixa o valor das taxas unitárias do imposto...
O Decreto-Lei n.º 94/2018, de 14 de novembro, cria o Conselho de Garantias Financeiras à...
Decreto-Lei n.º 92_2018 que institui um regime especial de determinação da matéria coletável com base...
Pré-preenchimento da declaração períodica de IVA para contribuintes que reunam cumulativamente as seguintes condições: Regime...
Trabalhadores independentes – Base de incidência Trabalhadores Independentes – manutenção da base de incidência contributiva...
As empresas que não entreguem dentro do prazo o ficheiro de auditoria tributária, ou que...
O que pode fazer em caso de conflito com a AT – Autoridade Tributária e...
Regime Contributivo dos Trabalhadores Independente_novas regras Trabalhadores Independentes com contabilidade organizada – comunicação da base...
O Decreto_lei_n.º 87_2018, de 31 de outubro, simplifica o preenchimento dos anexos A e I...