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Portaria n.º_195_2018, de 5 de julho, define o conceito de setor tecnológico para efeitos do...
Novo regime de proteção social dos trabalhadores independentes
Decreto-Lei n.º 53_2018, de 2 de julho, altera os regimes jurídicos de proteção social nas...
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Portaria n.º_188_2018 , de 29 de junho, que regulamenta a remuneração específica atribuída às farmácias,...
Oficio_Circulado n.º_15660_2018, de 26 de junho. Entendimento da AT-Autoridade Tributária e Aduaneira sobre o valor...
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Portaria_n.º 152_2018. de 28 de maio, estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis à atribuição,...
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Oficio Circulado n.º 35089/2018, de 4 de maio, sobre incentivo fiscal aos veículos de baixas...
Portaria n.º_118_2018, de 30 de abril: investimento de jovens agricultores na exploração agrícola – PDR 2020.
Oficio-circulado_n.º 15650_2018 Define as taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro (a utilizar...
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Governo assume que carga fiscal quase não mexe até 2022, Nos próximos quatro anos, a carga...
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