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A Portaria n.º 50_2019, de 8 de fevereiro, define o fator de sustentabilidade e idade...
A Portaria_49_2019, 8 de fevereiro, aprova os valores dos coeficientes de revalorização das remunerações anuais.
O Decreto Regulamentar n.º_1_2019, de 4 de fevereiro, fixa o universo dos sujeitos passivos de...
A Portaria n.º 44_B_2019, de 1 de fevereiro, estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis...
Lei n.º 9_2019, de 1 de fevereiro: direito a juros indemnizatórios em caso de pagamento...
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O Ofício_Circulado_20203_2019, de 25 de janeiro, clarifica as depreciações de viaturas, para efeitos fiscais, quando...
A Portaria n.º_32_2019, de 24 de janeiro, aprova o modelo de impresso relativo ao Anexo...
A Portaria n.º_31_2019, de 24 de janeiro, aprova os termos a que deve obedecer o...
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O Decreto_Lei n.º 9_2019, de 18 de janeiro, cria o estatuto de «Jovem Empresário Rural»...
Despacho n.º 791_A_2019, de 18 de janeiro, aprova as tabelas de retenção na fonte sobre...
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Portaria n.º 24_2019, de 17 de janeiro, procede à atualização anual do valor do indexante...
A Lei n.º 7_2019, de 16 de janeiro, aprova o regime jurídico da distribuição de...
O Despacho 616_2019, de 14 de janeiro, aprova as alterações da declaração periódica de rendimentos...
Despacho n.º 599_2019, de 11 de janeiro, determina os valores mínimos em regime jurídico de...
O Ofício Circulado n.º 20201, de 10 de janeiro, da AT-Autoridade Tributária e Aduaneira, esclarece...
A Lei n.º 4_2019, de 10 de janeiro, estabelece um sistema de quotas de emprego...
O Acordão n.º 636_2018, publicado na 2.ª Série do Diário da República de 9 de...
A Lei n.º 3_2019, de 9 de janeiro, altera o Código do IRS e cria...
O novo formato da IES, resultante da obrigação de entrega do ficheiro SAF-T (PT), vai...
IRS – Agregado Familiar e Entidade a Consignar IRS/IVA – Manual de Comunicação
Trabalhadores Independentes – entrega da 1.ª Declaração Trimestral da Segurança Social até 31 de janeiro
Oficio_Circulado n.º _30208_2019, de 4 de janeiro, sobre IVA – Tratamento dos vales (vouchers).
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