Informação Vinculativa n.º 17214 I – CARATERIZAÇÃO DA REQUERENTE 1. A Requerente refere que desenvolve...
Sistema Eletrónico LORI Procedimento nacional de registo e aprovação de operadores – Acesso aos formulários...
Informação Vinculativa n.º 16150 Transparência Fiscal – Sociedades de advogados. A questão em apreço prende-se...
Sistema de licenciamento externo eletrónico (e-SLE) ​O Sistema de Licenciamento Externo Eletrónico – e-SLE tem...
Informação Vinculativa  17311 IRC – perdão de dívida. A questão objeto do presente pedido centra-se...
Informação Vinculativa n.º 17721 Cedência do software (desenvolvido por si), formação inicial para utilização do...
Informação Vinculativa 15589 A questão em apreço, prende-se com as implicações fiscais, em sede de...
Oficio Circulado n.º 35136 Sistema de Fiscalidade Automóvel (SFA2) – Novas funcionalidades e melhorias implementadas....
Código QR – Código de Barras Bidimensional Respostas às questões mais frequentes (FAQ). 01-4119 Quais...
Despacho n.º 415_2020_XXII Prorrogação do prazo da aplicabilidade dos benefícios fiscais previstos no Estatuto do...
Oficio_Circulado_15796_2020 Covid-19. Franquia de direitos / Isenção de IVA. Ref.ª Ofício-circulado 15762/2020. Esclarece-se o seguinte:...
Código de Barras Bidimensional Código de Barras Bidimensional – faturas e outros documentos fiscalmente relevantes.
As entidades que até aqui se tinham de registar em cada um dos Estados-membros onde...
Despacho SEAAF 412_2020_XXII O SEAAF determinou que a menção do código único do documento (ATCUD)...
Declarações periódicas de IVA Nova comunicação de dados de declarações periódicas de IVA por Webservice.
Informação Vinculativa 17768 Permuta O Requerente pretende, através do presente pedido de informação vinculativa, ver...
Informação Vinculativa n.º  17901 Locação financeira imobiliária CONCLUSÃO Do exposto, conclui-se que se a sócia,...
Nota Informativa da AT Novas regras de simplificação nas transações intracomunitárias.
Declaração recapitulativa de IVA Descontinuação do modo de preenchimento offline da Declaração recapitulativa de IVA....
Jurisprudência IRS, IRC – Tributações autónomas; Cumulação de pedidos; Obtenção e ónus da prova.