Informação Vinculativa n.º 16464 Operação sujeita e não isenta – «Serviços Consultoria na área de...
Informação Vinculativa n.º 16781 Inversão do sujeito passivo – Cofragens e aluguer de estruturas metálicas,...
Oficio Circulado n.º 15770 Sistema de Gestão Uniforme dos Utilizadores e Assinatura Digital (UUM &...
Informação Vinculativa n.º  15819 Direito à dedução – IVA contido em documentos retificativos emitidos para...
Despacho do SEAF (COVID-19) IVA – Cumprimento de obrigações fiscais As declarações periódicas de IVA...
Informação Vinculativa 16504 Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) – Abate de bens considerados...
Informação Vinculativa  16322 Direito à dedução – IVA suportado na aquisição, aluguer de viaturas, gasóleo...
Informação Vinculativa 13069 A questão colocada prende-se com o eventual enquadramento fiscal de uma sociedade,...
Informação Vinculativa  12807 Tributação autónoma aplicável a encargos com despesas de representação/deslocação.
Autonomeação de Contabilista Certificado Encontra-se disponível no Portal das Finanças, desde 21 de maio, uma...
Jurisprudência IRC – Tributações autónomas relativas a viaturas ligeiras de passageiros; Presunção.
Ofício Circulado n.º 30222_2020 IVA – ISENÇÃO APLICÁVEL AOS BENS NECESSÁRIOS NO COMBATE AO SURTO...
Informação Vinculativa n.º  17256 Taxas – Honorários de jurisconsulto – Apoio judiciário – Beneficio de...
Informação Vinculativa n.º 17245 IVA – Direito à dedução – Atividade desenvolvida, “Agências de Publicidade”,...
Informação Vinculativa n.º 16700 Enquadramento jurídico-tributário das importâncias recebidas pela administração de um condomínio pela...