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A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem conhecimento de que alguns contribuintes estão a...
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Estão dispensados de entregar a declaração Modelo 3 de IRS, os contribuintes que: Tenham...
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Decreto-Lei n.º 33-2024, de 15 de maio Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º...
JURISPRUDENCIA O Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), no Processo n.º 138_2022-T, decidiu que as...
Informação Vinculativa n.º 25918 A AT foi questionada para esclarecer se o serviço de...
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Há obrigação de emitir fatura na transmissão de imóvel isento de IVA nos termos...
Na compra por leasing de viaturas elétricas ou híbridas plug-in o IVA é dedutível?...
Qual a taxa de IVA na venda de aparelhos de ar condicionado? Em conformidade...
Informação Vinculativa n.º 25624 Neste pedido de Informação Vinculativa a AT faz o enquadramento...
Informação Vinculativa n.º 25696 Foi solicitado parecer à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) relativamente...
Informação Vinculativa n.º 25790 A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) foi questionada quanto á...
Informação Vinculativa n.º_23738 Reinvestimento na aquisição de usufruto de imóvel afeto a habitação permanente....
Informação Vinculativa n.º 25825 Nesta Informação Vinculativa é solicitada informação sobre a posição e...