Acordão do Tribunal Central Administrativo Norte, erros de direito na notificação e autoliquidação-IRS.
Portaria n.º 230_2019, de 23 de julho, que altera a Portaria n.º 12/2010, de 17...
Despacho n.º 6550_2019, de 22 de julho, determina a cor e o preço unitário da...
IVA segundo o regime especial de tributação da margem nas transmissões de bens em segunda...
Portaria n.º 224_2019, de 18 de julho, regulamenta o modelo e as formalidades a cumprir...
Aviso n.º 11571_2019, de 17 de julho, estabelece a taxa supletiva de juros moratórios em...
Portaria n.º 219_2019, de 16 de julho, regula a estrutura e conteúdo do ficheiro a...
Informação Vinculativa, direito à dedução – taxas – exclusão do direito à dedução – viaturas...
Não emissão de faturas e arrendamento representam 34% das denúncias por fuga ao fisco –...
Fisco sinaliza lavandarias de “self-service” como setor de risco elevado – O Jornal Económico
Despacho do SEAF n-º 71_2019, de 5 de julho, prorrogando o prazo de entrega da...
Nota Informativa da AT-Autoridade Tributária e Aduaneira sobre a atribuição da nova gama de NIF...
Portaria n.º 214_2019, de 5 de julho, define a medida de Apoio ao Regresso de...
Trabalhadores Independentes têm até 31 de julho para entregar a declaração trimestral
Ministro da Economia prorroga até 31 de dezembro de 2019 o prazo para registo do...
O Despacho n.º 254_2019, prorroga diversos prazos para cumprimento de obrigações fiscais. 1. As obrigações...
Portaria n.º 200/2019, de 28 de junho, estabelece os prazos para a declaração inicial do...
Alargamento do prazo para apresentação da declaração inicial do beneficiário efetivo
Depósito e não comparência em alojamento «Por existirem dúvidas acerca da tributação em IVA das...
Alojamento local e transferências no futebol na mira da Autoridade Tributária (Jornal de Negócios)
Portaria n.º 182_2019, de 11 de maio, regula o regime excecional aplicável à apresentação dos...
Portaria n.º 175_2019, de 6 de junho, determina os limites de renda aplicáveis no âmbito...
Lei n.º 38_2019, de 4 de junho estabelece o regime fiscal aplicável às competições UEFA...
Guia Fiscal das Comunidades Portuguesas disponibilizado no Portal das Finanças
Despacho do SEAF n.º 217_2019 XXI, de 21 de maio, determina a prorrogação do prazo...
Decreto-Lei n.º 67_2019, de 21 de maio, procede ao agravamento do imposto municipal sobre imóveis...
Portaria n.º_144_2019, regulamenta os termos e condições para o exercício da opção prevista na alínea...
O Decreto-Lei n.º 60_2019, de 13 de maio, determina a aplicação da taxa reduzida do...
Boletim Informativo da AT – Autoridade Tributária e Aduaneira relativo ao 1.º trimestre de 2019.
Lei n.º 32_2019, de 3 de maio, reforça o combate às práticas de elisão fiscal,...