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Apoio extraordinário à rtoma progressiva Formulário já disponível na Segurança Social Direta.
Autoridade Tributária em contacto_06_2020 Boletim Informativo da Autoridade Tributária de abril a junho/2020.
FAQ Incentivo Extraordinário à Normalização da Ativividade Empresarial
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Acordão do Tribunal Central Administrativo Norte Reversão, pressupostos, sustação da execução, insolvência, culpa, ónus da...
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Informação Vinculativa 17326 Trespasse de estabelecimento comercial com dois imóveis. Um com um contrato de...
FAQ – Medida Extraordinária de Apoio à Manutenção dos CT – Layoff Manutenção e Prorrogação...
Lei n.º 26_2020, de 21 de julho Estabelece a obrigação de comunicação à Autoridade Tributária...
Informação Vinculativa 17661 Doação, com reserva de usufruto vitalício, de quota numa sociedade por quotas,...
Informação Vinculativa 17363 Transmissão gratuita (Legado) de imóvel situado fora do território nacional. CONCLUSÃO Por...
Informação Vinculativa 17125 Contrato de arrendamento – comunicação CONCLUSÃO O cumprimento da obrigação prevista no...
Despacho do SEAAF_259_2020_XXII O prazo de entrega de IES/DA de 2019 foi prorrogado até 15...
Informação relativa aos Estabelecimentos Considerando as dificuldades, bem como as redundâncias no que respeita à...
Despacho 2582020-xxii, do SEAF O prazo do primeiro pagamento por conta de IRS de 2020...
Decreto-Lei n.º 37_2020, de 15 de julho Estabelece medidas de apoio social no âmbito do...
Informação Vinculativa 17196 Seguros de vida e de doença pagos a um sócio gerente. Entende-se...
Portaria n.º 170-A_2020, de 13 de julho Regulamenta o incentivo extraordinário à normalização da atividade...