Resolução do Conselho de Ministros n.º 43_A_2020, de 12 de junho Prorroga a reposição, a...
Acordão do Supremo Tribunal Administrativo Imposto municipal sobre transmissão onerosa de imoveis; Falta de notificação;...
Ofício Circulado n.º 20224_2020 IRC – TAXAS DE DERRAMA MUNICIPAL INCIDENTES SOBRE O LUCRO TRIBUTÁVEL...
Segurança Social – datas para requerimentos de apoio
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41_2020 Aprova o Programa de Estabilização Económica e Social....
Despacho n.º 6087-A_2020 Determina o modo de implementação pelo Instituto do Emprego e da Formação...
Jurisprudência IRS – Mais-valias imobiliárias – Não residentes.
Informação Vinculativa n.º 17410 Faturas – Documentos que devem ser emitidos pelos titulares dos direitos...
Jurisprudência IRC – Gastos de financiamento. Limitação de dedutibilidade. Grupo de sociedades. Aplicação da lei...
Acordão do Supremo Tribunal Administrativo IVA – ofertas de pequeno valor.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A_2020, de 29 de maio Prorroga a declaração da...
Decreto-Lei n.º 24-A_2020, de 29 de maio Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à...
Lei n.º 19_2020, de 29 de maio Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à...
Lei n.º 18_2020, de 29 de maio Prorroga os prazos das medidas de apoio às...
Lei n.º 17_2020, de 29 de maio Altera o regime excecional para as situações de...
Lei n.º 16_2020, de 29 de maio Altera as medidas excecionais e temporárias de resposta...
Acordão do Supremo Tribunal Administrativo IMI – Impugnação – Segunda avaliação.
Autonomeação de Contabilista Certificado Encontra-se disponível no Portal das Finanças, desde 21 de maio, uma...
Oficio-circulado n.º 15767_2020 Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de...
Jurisprudência IRC – Tributações autónomas relativas a viaturas ligeiras de passageiros; Presunção.
Ofício Circulado n.º 30222_2020 IVA – ISENÇÃO APLICÁVEL AOS BENS NECESSÁRIOS NO COMBATE AO SURTO...
Jurisprudência IRC – Gastos – Princípio da especialização dos exercícios. Compra. Ajudas de custo. Avaliação...
Decreto-Lei n.º 24_2020, de 25 de maio Regula o acesso, a ocupação e a utilização...
Despacho n.º 5638_2020 Aprova as listas das entidades que beneficiam da isenção de IVA na...
Portaria n. 122_2020, de 22 de maio Procede à terceira alteração ao Regulamento que criou...
Portaria n.º 121_2020, de 22 de maio Determina o dia 1 de setembro de 2020...
Jurisprudência IRC – Prejuízos fiscais. Caducidade do direito de liquidação.