Decreto-Lei n.º 79-A_2020, de 1 de outubro Estabelece um regime excecional e transitório de reorganização...
Portaria n.º 232_2020, de 1 de outubro Estabelece as obrigações declarativas fiscais que estão abrangidas...
A Segurança Social vai permitir um novo prazo, entre 23 e 31 de outubro, para...
Jurisprudência IRC – Retenção na fonte; Entidade não residente; Formalidade de notas de crédito.
Decreto-Lei n.º 78-A_2020, de 29 de setembro Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à...
Jurisprudência IRS, IRC – Tributações autónomas; Cumulação de pedidos; Obtenção e ónus da prova.
Comunicado do Conselho de Ministros de 24 de setembro de 2020
Despacho n.º 9123_2020, de 25 de setembro Fixa o preço unitário das estampilhas para os...
Abertura de período extraordinário de pedidos de apoio De 23 a 30 de setembro –...
Decreto_Lei n.º 74_2020, de 24 de setembro Altera a taxa de IVA aplicável aos fornecimentos...
Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva de Atividade Perguntas frequentes
Comunicação das séries de faturação A manutenção das séries de faturação deve ser comunicada à...
Abertura de período extraordinário de candidaturas Abertura de período extraordinário de candidaturas para períodos retroativos...
Jurisprudência IRC – Determinação de mais-valias e menos-valias. Trespasse.
Portaria n.º 220_2020, de 21 de setembro Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da...
Autoridade Tributária e Aduaneira – pagamentos por débito direto Vídeos informativos
Apoio extraordinário à retoma progressiva – simulador da Segurança Social
Jurisprudência IRS – Rendimentos de categoria F e G – reporte de perdas.
Acordão do Tribunal Central Administrativo IRC – Pagamento omitido com a entrega da declaração de...
Despacho n.º 8844-B_2020 Determina que a AT deverá disponibilizar oficiosamente aos contribuintes a faculdade...
Apoio extraordinário à retoma progressiva Entrega do pedido na Segurança Social Direta.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 70_A_2020 Declara a situação de contingência, no âmbito da...
Jurisprudência IRC e IVA – perda por imparidade; dedutibilidade do IVA relativo à comissão paga...
Portaria n.º 215_2020, de 10 de setembro Aprova o novo modelo da declaração recapitulativa a...
Despacho Normativo n.º 10_2020, de 9 de setembro Altera os artigos 2.º, 4.º, 5.º, 7.º,...
Informação Vinculativa n.º 18148 Direito à dedução – IVA suportado na compra de um veiculo...
Informação Vinculativa n.º 18120 Isenções – A questão centra-se na duvida se todos os bens...
FAQ Isenção do pagamento de contribuições associado à retoma da atividade Isenção ou dispensa parcial...