Orçamento do Estado – Análise da Ordem dos Contabilistas Certificados
Declaração Modelo 3 do IRS – Informação de apoio à entrega (rendimentos de 2019)
Orçamento do Estado para 2020 A Lei do Orçamento do Estado entra em vigor a...
AT – Autoridade Tributária – medidas de flexibilização das obrigações fiscais
Segurança Social – formulário para pedir apoio excecional de assistência a filhos e netos
Proteção dos postos de trabalho e obrigações contributivas – Segurança Social No âmbito da crise...
Dexclaração de Retificação n.º 14_2020 Retifica o Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março, do...
Declaração de retificação n.º 13_2020 Retifica o Decreto -Lei n.º 10 -F/2020, de 26 de...
Despacho n.º 129_2020, do SEAF Introduz procedimentos de simplificação que permitam adaptar o cumprimento das...
Despacho n.º 122_2020 do SEAF Este Despacho determina que: 1. Que ao abrigo dos principias...
Oficio Circulado n.º 20220_2020 Declaração modelo 3 de IRS em vigor a partir de janeiro...
Documento do Governo sobre as Medidas de Apoio às Empresas Documento elaborado pelo Governo, relativo...
Decreto-Lei n.º 10_F_2020 Estabelece um regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais e...
Portaria n.º 81_2020, de 26 de março Estabelece um conjunto de medidas relativas à situação...
Portaria n.º 80-A_2020, de 25 de março. Regula o regime de prestação de serviços essenciais...
Despacho_121_2020_XXII O prazo para entrega da DMIS-Declaração Mensal do Imposto do Selo foi alterado para...
Despacho Normativo n.º 4_2020, de 25 de março. Determina a criação de uma linha de...
Desoacho n.º 3614_B_2020 Determina os termos do funcionamento de serviços junto da Autoridade Tributária, incluindo...
Decreto-Lei n.º 10-C_2020 Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia da doença COVID...
Decreto-Lei n.º 10-D_2020 Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia da doença COVID-19...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 11-A_2020 Alarga o diferimento de prestações vincendas no âmbito...
Declaração de Retificação n.º 11-D_2020 Retifica o Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, da...
Decreto n.º 2-A_2020, de 20 de março. Procede à execução da declaração do estado de...
Lei n.º 1-A_2020, publicada hoje em suplemento ao Diário da República de 19 de março....
Despacho n.º 3485-C_2020, de 19 de março. Determina a suspensão de ações de formação ou...
O pagamento das contribuições para a Segurança Social, cujo prazo terminava esta sexta-feira, dia 20...
Seg_Social_Medidas_Excecionais_no_âmbito_da_Crise_COVID-final