Portaria n.º 206_2021, de 14 de outubro Procede à alteração da declaração periódica do IVA,...
Prazo de pagamento da 1.ª prestação dos planos de flexibilização do IVA Foram prestados esclarecimentos...
As transmissões gratuitas de bens estão sujeitas a IVA quando relativamente a esses bens ou...
Oficio Circulado n.º 30234_2021 IVA – PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO PERIÓDICA E PAGAMENTO DO...
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Portaria n.º 58_2021, de 16 de março Aprova o modelo de declaração mensal global destinado...
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Sabia que o regime de derrogação às regras de localização de algumas prestações de serviços...
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Ofício Circulado n.º 30219_2020 IVA – ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2020. ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DO...
Isenção do IVA nas transmissões intracomunitárias de bens Nota: disponibilizado pela OCC – Ordem dos...
IRC e IVA – matéria coletável, apuramento da matéria coletável – incumprimento do ónus da...
O Decreto-Lei n.º 60_2019, de 13 de maio, determina a aplicação da taxa reduzida do...
OfícioCirculado n.º 30200_2018, de 5 de abril, sobre IVA – Prestações de serviços efetuadas no exercício...
O Ofício Circulado n.º 30193_2017, de 11 de agosto, clarifica as normas para a opção de...
O Despacho_Normativo n.º_7_2017, de 8 de agosto, regulamenta as formalidades a verificar para que os sujeitos passivos...
O Decreto_Lei n.º 84_2017, de 21 de julho, simplifica os procedimentos de restituição de IVA às...
A Portaria n.º_185_2017, de 1 de junho, procede à simplificação dos procedimentos de reembolso de IVA...